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STF deve concluir até quarta julgamento do mensalão

Agência Estado
07 dez 2012 às 09:55

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José Cruz/Agência Brasil
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Ministros do Supremo Tribunal Federal querem encerrar o julgamento do mensalão, iniciado em 2 de agosto, nas próximas duas sessões da Corte, na segunda e quarta-feira da semana que vem.

Os ministros decidirão, além da questão da perda de mandatos nos casos de quem tem cargos eletivos, se os condenados a penas de prisão devem ou não ir imediatamente para a cadeia. Outro assunto pendente é a aplicação de penas de multa aos condenados. Em novembro, o plenário decidiu fixar esse tipo de punição, num montante total de R$ 22,3 milhões. Mas nesta quinta-feira (6) o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, propôs uma readequação dessas penas, sustentando que existem discrepâncias.


Se o julgamento terminar de fato na próxima semana, o caso mensalão terá consumido quase que integralmente o semestre.


No próximo dia 20, o tribunal entrará em recesso e somente voltará se reunir para votações em fevereiro. Durante o período de festas de final de ano e em janeiro, o STF funcionará apenas em esquema de plantão para analisar situações emergenciais.

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Depois do recesso, em 2013, os ministros terão que julgar os recursos interpostos pela defesa dos condenados. Isso só ocorrerá após a publicação do acórdão da sentença, que, regimentalmente, deve ser publicado em 60 dias. A expectativa é que o trânsito em julgado da ação penal 470 só ocorra em meados do ano que vem, quando, aí sim, os réus sentenciados a mais de oito anos, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Marcos Valério, iniciariam o cumprimento de pena em regime fechado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo


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