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Decisão envolve Belinati

STF impede Londrina de ter quinto prefeito em quatro anos

Guilherme Batista - Redação Bonde
21 dez 2012 às 17:04

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Arquivo/Folha de Londrina
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Londrina correu o risco de ter o quinto prefeito em menos de quatro anos. E ele poderia ter assumido faltando apenas dez dias para o final do ano e de um mandato que, na teoria, começou no início de 2009. O fato envolve o nome de Antonio Casemiro Belinati (PP), que venceu as eleições municipais em 2008, mas teve o diploma de prefeito cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A perda do mandato está relacionada diretamente à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou as contas do pepista referentes ao ano de 1999, quando ele ainda estava à frente do Executivo. O órgão não aceitou convênio firmado entre o município e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER).

Dois anos depois, o TCE reformou a decisão e deu argumentos para que a defesa de Belinati procurasse o Supremo Tribunal Federal (STF) e tentasse recuperar o mandato conquistado nas urnas. O recurso, protocolado em 2010, teve seguimento impedido pela ministra Rosa Weber. Na decisão do último dia 5, ela cita a revisão feita pelo Tribunal de Contas, mas considera que não há tempo hábil para o julgamento do recurso protocolado pelo pepista. "Imagina se a decisão tivesse sido favorável? O meu cliente iria poder assumir a prefeitura faltando poucos dias para a transição da atual para a próxima administração. Nós lamentamos a morosidade da Justiça, que tratou uma questão importante de um jeito que, até agora, eu não entendi", criticou o advogado de Belinati, Eduardo Franco.


O defensor adiantou que não deve recorrer da decisão do STF. "Ela vem para colocar um ponto final em uma história lamentável, que deveria ter sido resolvida em 2010, logo após a reforma do TC", disse. "O fato de estarmos a apenas dez dias do final do ano e de o Judiciário já estar em recesso me deixam sem saída. Não dá para recorrer", completou.


Cronologia


Por conta da cassação do diploma de Antonio Belinati, Londrina teve no início de 2009 um prefeito provisório. O mandato interino foi comandado por José Roque Neto, então do PTB, eleito presidente da Câmara após horas de discussão e escolhido, assim, para ocupar a Prefeitura de Londrina por cinco meses.


Enquanto o vereador estava à frente do Executivo, o eleitor londrinense voltou às urnas para escolher entre Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT), segundo e terceiro colocados, respectivamente, nas eleições realizadas em 2008. O pedetista venceu a disputa, assumiu a prefeitura e ficou no cargo até julho deste ano, quando teve o mandato cassado pelo Legislativo acusado de usar dinheiro público para fins privados.

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No lugar de Barbosa, assumiu o vice dele, José Joaquim Ribeiro, então do PSC. Ele ficou à frente do Executivo até setembro, quando renunciou após se ver envolvido em um esquema de oferta de propina. Atualmente, o prefeito de Londrina é Gerson Araújo (PSDB), presidente da Câmara na época da renúncia de Ribeiro.


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