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STF suspende julgamento de candidato paranaense

Redação Bonde
09 set 2010 às 17:57

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Um pedido de vistas do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento do processo envolvendo o ex-deputado e candidato à Assembleia Legislativa, o delegado Mário Sérgio Bradock (PMDB).

Bradock é acusado por crimes de homicídio e tentativa de homicídio qualificados, porte de arma sem autorização e fraude processual. A ação discute a possibilidade do desarquivamento de inquérito policial e posterior oferecimento de denúncia. O processo foi arquivado em razão do reconhecimento de legítima defesa do réu. Os ministros decidiram, contudo, suspender o curso da ação até a decisão final da Corte.

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De acordo com os autos, a denúncia foi arquivada com base nas excludentes de ilicitude previstas no artigo 23 do Código Penal. Mas essa decisão foi alterada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter decisão do TJ-PR, de receber a denúncia mesmo depois de o caso estar arquivado (com site Bem Paraná).


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