O ministro Sebastião Reis Junior, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu, no final da tarde desta quarta-feira (24), habeas corpus aos auditores fiscais Silvano Aparecido Bonilha e Luiz Antonio Marcheze, presos na última quinta-feira (18) por suposta participação no esquema de cobrança de propina descoberto dentro da Receita Estadual em Londrina. Os fiscais haviam sido os últimos a ser detidos durante a segunda fase da Operação Publicano.
De acordo com as investigações do Ministério Público (MP), os auditores são acusados de cobrar propina de um único empresário entre os anos de 2009 e 2012. Eles trabalham na Receita Estadual em Rolândia. Segundo o advogado dos dois, Rodrigo José Mendes Antunes, não há elementos suficientes na apuração do esquema que justifiquem a prisão preventiva dos fiscais. "A decisão que resultou na detenção dos meus clientes é ilegal", argumentou em entrevista ao Bonde.
Bonilha e Marcheze estão presos na unidade dois da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2). Eles devem deixar a unidade nesta quinta-feira (25).
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Entre a última e esta semana, o STJ concedeu habeas corpus para mais de 50 pessoas presas durante a segunda da Operação Publicano. Foram beneficiados, por exemplo, o ex-inspetor geral da Receita, Márcio Albuquerque de Lima, considerado o líder da organização criminosa, e o empresário e primo do governador Beto Richa (PSDB), Luiz Abi Antoun, apontado como o "verdadeiro gestor político" do órgão de fiscalização.
O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado já finalizou o inquérito referente à segunda fase da operação e indiciou 112 pessoas por participação no esquema de corrupção. Os acusados devem responder por corrupção (ativa ou passiva) tributária e formação de organização criminosa.