A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, determinou prazo de 15 dias para que o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), o deputado federal José Roberto Arruda (PFL-DF) e a servidora pública Regina Célia Peres Borges apresentem defesa no inquérito que investiga a violação do sigilo do painel do Senado.
Os três são acusados de violar o sistema para ter acesso aos votos dos senadores na sessão secreta de votação da cassação do mandato do então senador Luiz Estevão, em 28 de junho de 2000.
A Procuradoria Geral da República já ofereceu parecer pela ratificação da denúncia, tendo em vista a subida dos autos ao STF, em razão da atual prerrogativa de foro do senador e o deputado.
O escândalo levou ACM e Arruda a renunciarem aos mandatos de senadores, para não correrem o risco de sofrer processos de cassação de mandato - que os tornaria inelegíveis por oito anos. Os dois foram eleitos em 2002 - ACM voltou ao Senado e Arruda elegeu-se deputado federal.
O novo mandato de ACM já está em risco - o senador confessou ter grampeado adversários políticos na Bahia.
