O Tribunal de Contas (TC) do Paraná reprovou as contas de 2011 apresentadas pelo município de Virmond, que fica na região Centro-Sul do Paraná, relativos à área de transporte escolar. A Corte determinou a devolução de R$ 23.877,04 por parte da atual gestão e da ex-prefeita Lenita Orzechovski, para a Secretaria Estadual de Educação do Paraná (Seed).
Na decisão do TC, há irregularidades na prestação de contas do município quanto ao "cumprimento dos objetivos" relacionado a aplicação da verba do transporte público e falhas na apresentação de relatórios bimestrais, que deveriam ser apresentados pelos gestores da educação. Outra questão levantada pelo TC foi o atraso, em dois dias na apresentação do relatório de prestação de contas.
Segundo informa nota do site do TC, as parte envolvidas no caso chegaram a questionar a responsabilidade conjunta pelo ressarcimento do valor e relativo à quantia que deveria ser devolvida aos cofres públicos do estado. Entretanto, o conselheiro Ivan Bonilha não acatou a conterstação.
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"O valor sugerido para devolução (R$ 23.877,04) não merece reparo, pois corresponde à diferença entre o valor repassado (R$ 60.922,58) e o saldo inscrito para o exercício seguinte (R$ 47.683,83), acrescido do saldo do exercício anterior (R$ 8.773,63) e respectivos rendimentos (R$ 1.864,66)", diz o conselheiro na decisão.
Com a decisão, o município e a ex-prefeita terão que pagar, conjuntamente, os quase R$ 24 mil. Lenita, entretanto, foi condenada a pagar multa relativa a atraso na apresentação da prestação de contas. A prefeitura e a ex-prefeita tem prazo de 15 dias após a publicação da decisão no Diário Eletrônico do TCE para apresentar recurso. A reportagem tentou entrar em contato com a prefeitura de Virmond, mas, até as 9h50, ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.