O controle de milhares de licitações municipais que acontecem em todo o Paraná ficou mais preciso. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) conta, a partir de agora, com uma ferramenta eletrônica que permite, entre outras aplicações, detectar empresas vencedoras e derrotadas nos certames, bem como as relações entre elas. Num primeiro momento, ela será aplicada apenas na área municipal.
"A identificação de irregularidades no uso do dinheiro público ganha muito em qualidade e precisão com este recurso", comemora o presidente da Corte, conselheiro Ivan Bonilha. A ferramenta detecta situações anômalas, permitindo saber se há irregularidade nos certames abertos pelas prefeituras. Em caso afirmativo, servidores do Tribunal farão inspeção nos editais e contratos.
Apesar dos limites e controles estabelecidos pela legislação, há empresas que tentam, de diversas maneiras, burlar os sistemas de licitação. O objetivo delas é obter vantagens indevidas em relação aos concorrentes. Entre as práticas mais comuns estão a formulação inadequada de preços, propostas fraudulentas, uso de laranjas e organização de cartéis.
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"O dispositivo atua como uma espécie de radar, identificando se haverá necessidade de um procedimento de fiscalização", explica André Luiz Fernandes, titular da Diretoria de Informações Estratégicas do TCE. Para que se tenha uma ideia da aplicabilidade da ferramenta no controle das despesas públicas, desde 2009 o Mural de Licitações do Tribunal registra 432.673 procedimentos licitatórios. No ano passado, foram autuados, no órgão, 274 processos de Representação da Lei 8666/93 – lei federal que regula as licitações no País. No mesmo período, 548 processos com o mesmo assunto tramitaram pelo TCE.
Tecnologia
A ferramenta é o primeiro resultado prático da parceria firmada entre o TCE e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em 2009. Pelo acordo, o Tribunal banca bolsas de estudo para alunos da instituição que, em contrapartida, desenvolvem projetos de interesse do controle externo das contas públicas. Em 2013 os bolsistas receberam R$ 40.890,00 e, em 2014, R$ 45.418,00.
Um dos produtos a serem lançados em breve é um dispositivo que analisa a qualidade dos bancos de dados. Por meio de algoritmos, ele identifica erros, contradições e duplicidades nas informações armazenadas. Outro, um sistema de busca em contexto, que varre a internet em busca de informações relevantes para o controle das contas públicas.
A parceria assinada com a instituição de ensino superior garante ao Tribunal a transferência da tecnologia e dos códigos-fontes. A intenção da corte de contas paranaense é compartilhar a tecnologia com outros tribunais. "Todas são ferramentas customizadas, ou seja, adaptadas às necessidades do TCE", explica Ernesto Malta Rodrigues, coordenador do Núcleo Interinstitucional de Pesquisa em Tecnologia da Informação do órgão.
Além de produtos que geram aplicação prática, a parceria assinada com a UTFPR tem repercussão importante na produção acadêmica. O dispositivo que permite detectar irregularidades em licitações, por exemplo, resultou na produção de uma dissertação de mestrado, um livro, um artigo científico e um capítulo de livro, publicado nos Estados Unidos.