O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu prorrogar até a próxima segunda-feira, dia 8, o prazo para as prefeituras entregarem o restante da documentação - referente à prestação de contas dos municípios -, que deveria ser encaminhada via internet. O prazo para envio terminava na segunda-feira passada, junto da entrega da parte documental.
Além das prefeituras não terem ainda se adaptado ao sistema on-line, implantado este ano, o TCE estendeu o prazo por conta de problemas técnicos na Companhia de Informática do Paraná (Celepar). A rede de computadores do tribunal ficou desativada no último domingo e na manhã de segunda-feira.
De acordo com diretor de Protocolo do TCE, José Siebert, até às 21h15 da última segunda-feira, 286 prefeituras haviam protocolado a prestação de contas. Nesta terça, o tribunal recebeu outros 30 processos encaminhados pelos Correios. Ainda faltam as prestações de 83 municípios.
Leia mais:
Câmara de Cambé poderá aumentar número de cadeiras a partir de 2029
Vereadores aprovam projeto de lei para receber 13° salário em Cambé
Assembleia Legislativa recebe oito mil sugestões de paranaenses para orçamento
Câmara de Londrina vota nesta terça-feira Projeto de Lei que atualiza parcelamento do solo
A expectativa, segundo Siebert, é de que os prefeitos ainda pendentes tenham feito a postagem da documentação no prazo estabelecido. A entrega das contas de 2001 é uma exigência da Constituição Estadual. O não cumprimento do prazo pode ser punido com intervenção e afastamento do prefeito, que deve ser responsabilizado criminal e administrativamente. O município fica ainda impedido de receber recursos do Estado e da União. O balanço final da entrega dos processos deve ser feito amanhã.