O Tribunal de Contas do Paraná reprovou a prestação de contas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) do ano de 2005 por nove irregularidades. O superintendente na época era Eduardo Requião, irmão do então governador Roberto Requião (PMDB).
De acordo com o texto do acórdão do TC, os motivos que levaram as contas a serem desaprovadas foram paralisação da obra do Cais Oeste; problemas na contratação da empresa de importação exportação Tecnimport; irregularidades na dispensa de licitação da Empreiteira Litoral; contrato de dragagem vencido e problemas na contratação de trabalhadores avulsos através do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Ainda foram encontradas irregularidades na construção do silo de 108 mil toneladas e teriam ocorrido divergências na conciliação bancária.
Em relação à paralisação da obra do Cais Oeste, o tribunal considerou que houve dano ao erário e condenou Eduardo Requião ao ressarcimento de todos os valores dispendidos na celebração do contrato e na sua rescisão, mas ainda não determinou valores.
A decisão dos conselheiros do TC é de 17 de maio, mas o acórdão só foi divulgado ontem. O TC fez ressalvas ainda ao contrato de dragagem de Antonina e a instalação do Centro de Excelência em Defesa Ambiental-Taguaré. O advogado de Eduardo Requião, Pedro Henrique Xavier, informou que não iria comentar o assunto.
Segundo o auditor do acórdão, Ivens Linhares, ''Eduardo Requião de Mello e Silva foi insistentemente solicitado a apresentar contraditório aos apontamentos, e em algumas vezes, e não foram poucas as que deliberadamente deixou de manifestar-se, ou por outras, quando o fez foi de maneira obscura, tangencial, e até superficial, desmerecendo assim os procedimentos regimentais desta Corte, renunciando tacitamente do seu direito constitucional ao contraditório''.
Em junho de 2011, Eduardo Requião também teve as contas de 2004 reprovadas pelo TC depois se serem encontradas irregularidades. Ele entrou com recurso em relação a isso. O Ministério Público de Contas e a Diretoria de Contas Estaduais já se manifestaram no recurso e agora deve ir para o relator para elaboração de voto. (Fonte: Folhaweb)
