Investigação na Câmara
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) arquivou nesta semana uma denúncia de falsidade ideológica contra o prefeito de Rolândia, Johnny Lehmann (PTB). O caso veio à tona em 2011, quando o chefe do Executivo foi acusado de forjar a emissão de uma certidão negativa para uma empresa que devia 18 anos de IPTU ao município.
A empresa Fertfoliar necessitava do documento para fazer a venda de um terreno, irregular pela falta de pagamento do imposto, para a construtora Bonora & Costa, que tinha, na época, a intenção de construir moradias do programa federal Minha Casa, Minha Vida na referida área.
Lehmann alegou, em depoimento, que autorizou a emissão da certidão negativa após "acordo verbal" entre a prefeitura e a Fertfoliar, que havia prometido quitar a dívida logo após a venda do terreno, o que foi feito. Documentos demonstram que a empresa cumpriu com a palavra e pagou os mais de R$ 120 mil de IPTU ao município. Eram débitos que haviam sido acumulados entre os anos de 1991 e 2008.
O prefeito alegou que concordou com o acordo verbal para não atrapalhar a liberação dos recursos federais para a construção das moradias populares. O eventual atraso da liberação da certidão negativa poderia emperrar a venda do terreno à Bonora & Costa e, consequentemente, a negociação, segundo ele.
"A intenção do alcaide não é reprovável. Manifestou interesse em receber o IPTU devido e, ao mesmo tempo, implementar o programa que visava a construção de casas populares (...)", escreveu José Carlos Dalacqua, relator do TJ-PR responsável pelo arquivamento da denúncia.