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Recurso negado

TJ mantém multa milionária contra Ricardo Barros

Danilo Marconi-Equipe Bonde
07 mar 2011 às 19:23

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- Reprodução
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A juíza substituta da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Astrid Maranhão de Carvalho, negou pedido e manteve condenação ao ex-prefeito de Maringá, Ricardo José Magalhães Barros, atual Secretário Estadual de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul. A decisão foi proferida no último dia 1º.

No recurso, a defesa tentava desqualificar legitimidade do Ministério Público. Outra alegação era de prescrição. Barros foi acusado de fraude na venda de coletores e compactadores de lixo, em 1991, época em que era prefeito de Maringá. No papel, os equipamentos teriam sido negociados com a prefeitura de Luiziana (30 km ao sul de Campo Mourão), mas na verdade a compra foi feita por Luiz Carlos Toledo Soares, então membro da comissão municipal responsável pela avaliação e venda das máquinas. Na ação, o Ministério Público anexou os cheques emitidos por Soares.

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O provimento foi negado por unanimidade na 4ª Vara Cível do TJ-PR. Barrros e Soares foram condenados ao ressarcimento de R$ 1.010.000,00 (valor não corrigido). A defesa promete recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).


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