O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) retoma na tarde desta sexta-feira (16) o julgamento sobre o "tarifaço" do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). Os desembargadores analisam a validade da lei que reajustou em 271% as tarifas do Detran.

O julgamento começou no dia 2 de março. Na ocasião, cinco magistrados já adiantaram o voto pela manutenção da nova tabela de valores praticada pelo Detran. A decisão está a cargo de 25 desembargadores. Houve pedido de vista e por isso o julgamento foi remarcado para essa sexta-feira.

O projeto do Governo do Estado coma s novas tarifas foi aprovado na Assembleia Legislativa dia 9 de novembro e no dia seguinte foi sancionado pelo governador. A justificativa do governo do Paraná para aumentar em até 271% as taxas do Detran é de que o valor dos serviços estava congelado desde 1994. Deputados de oposição, no entanto, entraram na justiça contra os novos valores.