Direitos trabalhistas
O deputado Tony Garcia, líder do PPB, apresentou ontem à mesa executiva da Assembléia Legislativa documentos revelando uma transação com títulos comprados pela Copel do governo do Espírito Santo, por preço maior do que o poderia ter sido obtido no mercado, que possibilitaria deságio de até 70% na operação. De acordo com Garcia, o valor nominal dos "títulos podres" é de R$ 44 milhões, mas a Copel pagou R$ 25 milhões (deságio inferior a 50%). Entretanto, considerado o deságio de mercado, os precatórios poderiam ter sido adquiridos por até R$ 10 ou R$ 12 milhões, calculou.
O deputado sustenta que a operação foi feita junto ao Banco do Brasil, em 2 de janeiro deste ano, com o objetivo de pagar dívidas com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo federal. "Essa operação tinha sido oferecida ao Giovani Gionédis (ex-secretário de Fazenda) no ano passado e ele rejeitou por considerá-la imoral", criticou o pepebista.
O presidente da Copel, Ingo Hubert rebateu. Disse que a empresa não realiza operações ilícitas e que "quem passou esses documentos ao deputado só pode ter intenções duvidosas". O presidente da Copel classificou a iniciativa de Garcia como "leviandade".
Ele disse que a operação foi feita para pagar dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vai gerar lucro de R$ 58 milhões à companhia de energia. "Isso não tem nada de obscuro e foi inclusive publicado no balanço da empresa. A Copel só vai pagar esse valor no dia em que for realizado o lucro de R$ 58 milhões".
Além da denúncia apresentada pelo líder do PPB, a sessão especial foi movimentada, com ataques mútuos entre situação e oposição. O líder do governo, Durval Amaral (PFL), usou como respaldo o Regimento Interno da Casa para impedir que Hubert falasse sobre a compra de 45% das ações da Sercomtel (a empresa telefônica de Londrina). O governista considerou que o assunto "não tinha a ver" com o objetivo da convocação de Hubert: falar sobre a privatização. O regimento prevê que o assunto não pode ser mudado no meio da sessão.