Nesta terça-feira (25), por unanimidade, a Corte do TRE-PR negou provimento a recurso interposto pelo Partido dos Trabalhadores e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, para manter a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba que declarou improcedente o pedido de cassação de mandato de Carlos Alberto Richa, então prefeito de Curitiba e de Luciano Ducci.
O relator, desembargador Rogério Coelho, em relação a Beto Richa, extinguiu o feito sem resolução do mérito pela perda superveniente de objeto pelo fundamento de que renunciou ao cargo de prefeito e eventual resultado da ação não mais acarretaria prejuízo, porquanto o artigo 30-A, da Lei nº 9.504/1997 prevê, como única sanção, a cassação do diploma.
Quanto à possibilidade da declaração de sua inelegibilidade por oito anos, entende, na linha do STF, que esta causa não configura uma sanção, mas uma consequência da condenação, não se podendo falar em efeito de inelegibilidade, uma vez que, se o marco propiciador – a cassação do mandato – não ocorreu.
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Quanto à Luciano Ducci, não há elementos probatórios suficientes para demonstrar eventuais ilegalidades na arrecadação de gastos de campanha e a efetiva participação nas ilicitudes, sendo que cabe ao recorrido o ônus da prova. Acrescenta, ainda, que "revelações a suposta prática da arrecadação e gastos ilícitos de recursos que na representação se limita a fazer ilações sem trazer para os autos nenhuma prova específica sobre a ilegalidade dita cometida".
Arremata que a gravação de vídeo, reconhecida e declarada, no processo sequer pode ser inserida em função da teoria dos frutos da árvore envenenada para que não haja contaminação das demais provas colhidas.
Os recorrentes aduziram que, no período de registro de candidaturas para o pleito municipal de 2008, o PRTB firmou coligação com o PTB, mas um grupo de candidatos que disputariam proporcionais pelo PRTB, descontentes, desistiram das candidaturas e manifestaram apoio à reeleição de Beto Richa.
Um jornal de grande circulação de Curitiba divulgou que a dissidência teria sido comprada por integrantes da cúpula diretiva da campanha tucana em Curitiba, sem que tais valores tenham sido declarados à Justiça Eleitoral na matéria intitulada "O Preço da Lealdade" e o programa "Fantástico" da Rede Globo, exibiu parte de um vídeo em que aparecem ex-candidatos do PRTB recebendo a importância de 1,6 mil reais diretamente das mãos do assessor de Beto Richa, Alexandre Gardolinski.