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Indeferido

TRE nega pedido de PFL de investigação contra Requião

Redação - Bonde
29 ago 2003 às 09:23

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O desembargador Clotário Portugal Neto, Corregedor Regional Eleitoral, indeferiu o pedido de investigação judicial feito pelo Diretório Regional do PFL contra o governador Roberto Requião, o deputado estadual e secretário-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, e o PMDB. A informação é da Secretaria Estadual de Comunicação.

Segundo o despacho do desembargador Clotário Portugal Neto, "o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não reconhece ação de investigação judicial proposta após diplomação do candidato eleito". Como o pedido de investigação foi feito no último dias 18 e a diplomação de Requião e Quintana ocorreu em 19 de dezembro do ano passado, o processo deve ser extinto.

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Clotário Portugal Neto afirma ainda que "os candidatos requeridos, eleitos no pleito de 2002, foram diplomados pelo Tribunal em sessão solene de 19/12/2002, restando irremediavelmente ultrapassado o lapso temporal para o ajuizamento da investigação judicial". A ação foi indeferida com base nos termos do artigo 295, IV, do Código de Processo Civil.

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A investigação foi pedida sob alegação de que o PMDB teria sido beneficiado irregularmente com doações em dinheiro e material de propaganda eleitoral por donos de casas de bingo de Curitiba. Tanto Requião quanto Quintana negaram ter recebido doações desses empresários.


As denúncias de doação por partes de donos de bingos na última eleição foi feita pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Bingos, Janete do Rocio Nowakowski, e por Francisco Alpendre, advogado do Sindibingo.

Seis proprietários de bingos no Paraná distribuíram um manifesto, na semana passada, afirmando que não fizeram nenhuma doação a nenhum candidato ou partido. Tanto o Sindibingo quanto o Sindicato de Funcionários de bingos disseram que esse manifesto tratava-se de uma jogada política.


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