A Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) solicitou ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) que gratificações e valores adicionais pagos mensalmente a juízes e desembargadores no estado não fossem divulgados publicamente.
Em pedido enviado no dia 24 de junho, a Associação solicitou ainda que os nomes dos magistrados não sejam divulgados no portal da transparência do site do TJ-PR.
Na avaliação da Amapar, a divulgação dos dados põe em risco a segurança e a privacidade de juízes e desembargadores. Feito com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o pedido argumenta que a atividade dos magistrados é “notoriamente de risco, e o simples exercício do cargo já compromete gravemente sua segurança e a de seus familiares”.
Leia mais:
Câmara aprova castração química para condenados por pedofilia
Um sucesso, diz médico de Lula sobre procedimento na cabeça para evitar novos sangramentos
Alep adiciona oito mil sugestões populares ao orçamento do Paraná
Previsto no Lote 4, Contorno Leste deve ficar para depois de 2030
A divulgação dos valores e das identidades, portanto, poderia facilitar a ação de criminosos, com ataques cibernéticos e fraudes bancárias.
Seriam omitidos apenas os valores adicionais pagos aos magistrados, como a Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual e a Gratificação por Exercício Cumulativo. Em alguns casos, os vencimentos ultrapassam o teto constitucional, que é de R$ 41,6 mil.
Além disso, o público teria acesso somente aos números das matrículas dos magistrados, sem a divulgação dos nomes, e a pessoa responsável pela pesquisa teria que se identificar. O TJ-PR não se manifestou oficialmente sobre a solicitação.
O TJ-PR informou que está em primeiro lugar entre os Tribunais de grande porte do país no ranking da transparência do CNJ e que o pedido da Amapar não foi atendido e se encontra arquivado.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:
