O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nesta terça-feira enviar ao governador Roberto Requião (PMDB) um pedido de intervenção no município de Nova Aurora (61 km ao norte de Cascavel).
O pedido foi baseado em uma auditoria realizada no ano passado que constatou irregularidades nas contas da administração do prefeito Delmo Raul Passoni (PTB) em 1999 e 2000 que somam R$ 5,3 milhões.
Algumas das irregularidades detectadas na auditoria apontam para o pagamento de verbas da prefeitura a empresas não existentes e a não aplicação dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) conforme prevê a legislação.
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Os auditores também levantaram gastos considerados exagerados com combustíveis em postos de gasolina de propriedade de um vereador, um funcionário de prefeitura e dois parentes de Passoni.
Caso Requião aceite o pedido do TCE, Passoni será afastado da prefeitura e um interventor escolhido pelo governador será indicado para gerir a administração municipal após ser sabatinado pela Assembléia.
Segundo a assessoria do Palácio Iguaçu, Requião só irá se manifestar sobre o assunto após receber o ofício do TCE contendo a decisão do órgão.
O prefeito afirmou que pretende estudar com seus advogados uma maneira de reverter a decisão do TCE. ''Provamos que as empresas que receberam as verbas realmente existiam e prestaram serviços para a prefeitura.
Também comprovamos que as verbas do Fundef foram aplicadas'', afirmou Passoni.
Na hipótese de ser afastado da prefeitura, Passoni defende que Requião escolha um interventor de Curitiba para administrar Nova Aurora.
''Quando assumiu a prefeitura, o (vice-prefeito) Cláudio Xavier Araújo (PSDB) já cometeu irregularidades. Tem cheques que foram depositados na conta dele. Não pode pôr alguém que tem problemas lá.'', argumentou Passoni.
Araújo rebateu as acusações de Passoni afirmando que se tratavam de ''medidas desesperadas de quem sabia qual seria a decisão do TCE''.
O vice-prefeito chegou a assumir a prefeitura de abril a agosto do ano passado, quando uma liminar baseada nas irregularidades da prefeitura afastou Passoni.