A morte de 56 detentos em um presídio de Manaus nos primeiros dias do ano fez com que o sistema penitenciário brasileiro entrasse novamente em debate. Dias depois, o governo lançou o Plano Nacional de Segurança de Pública. O documento contém medidas para combater a criminalidade e o alto índice de homicídios no País.
Entre as ações previstas estão a construção de presídios e a defesa da adoção de penas alternativas para crimes menos graves a fim de reduzir a superlotação das prisões brasileiras.
O governo pretende reduzir em 7,5% o número anual de homicídios dolosos nas capitais do país em 2017 com medidas do plano, detalhado nesta sexta-feira (6) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. A partir de 2018, a meta será ampliada para cerca de 200 cidades no entorno das capitais.
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Veja as ações anunciadas pelo governo no Plano Nacional de Segurança:
Objetivos
De acordo com o Ministério da Justiça, os três principais objetivos são a redução de homicídios dolosos e de feminicídios; o combate integrado à criminalidade organizada internacional (em especial tráfico de drogas e armas) e crime organizado dentro e fora dos presídios; e a racionalização e modernização do sistema penitenciário.
Ações previstas
Entre as ações previstas no plano e apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes estão a implantação de centros de inteligência integrados das polícias nas capitais, a criação de forças-tarefa no Ministério Público para investigações de homicídios e o fortalecimento do combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras. Com relação à Força Nacional, o governo federal pretender ampliar de forma gradativa o efetivo da corporação para realizar mais operações conjuntas com as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais. Quanto à Polícia Rodoviária Federal (PRF), deverá haver acordos de cooperação com as polícias militares rodoviárias para otimizar a fiscalização em rodovias e principais rotas viárias brasileiras.
Violência doméstica e Patrulha Maria da Penha
Entre as diretrizes do plano para os primeiros dois anos de vigência também estão a redução dos índices de violência doméstica e de apreensões de armas e drogas. Além disso, o governo quer dar celeridade às investigações e aos processos envolvendo crimes de violência doméstica. A intenção é implementar cursos de mediação de conflitos, solução pacífica de conflitos e cultura de paz.
Moraes anunciou a instalação de grupos da Patrulha Maria da Penha, que deverão fazer visitas periódicas a mulheres em situação de violência doméstica. Também está prevista a promoção de cursos de capacitação profissional. Um dos objetivos é evitar que a vítima retire a queixa contra o agressor por medo e falta de meios de se manter.
O ministro disse que haverá ainda uma análise junto aos ministérios públicos estaduais para verificar a viabilidade da criação de grupos de atuação especial para homicídios dolosos e feminicídios. A ideia é que sejam compostos, entre outros, por promotores de Justiça com atuação nos tribunais do júri.
Centros de inteligência
O Plano Nacional de Segurança elaborado pelo governo federal prevê a instalação de núcleos de inteligência que reunirá forças policiais e de investigação nos 26 estados e no Distrito Federal, de acordo com o ministro da Justiça. Os núcleos vão contar com a participação conjunta da PRF, da Polícia Federal, das polícias Militar e Civil dos estados, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de agentes penitenciários. O objetivo é integrar as forças e agilizar a circulação e a troca constante de informações entre as autoridades.
Prevenção
O combate aos homicídios dolosos, feminicídios e à violência contra a mulher, segundo o plano, valorizará a prevenção por meio da capacitação dos agentes envolvidos, da aproximação da polícia com a sociedade, da inserção e proteção social, além da otimização de medidas administrativas.
Quanto às medidas administrativas, foi anunciada a criação de um fluxo de comunicação entre os órgãos de segurança e municipais com presença nos centros de inteligência. Outras linhas de ação serão verificar lugares com iluminação ruim, verificar veículos abandonados, fiscalizar estabelecimentos irregulares e a venda indiscriminada de bebida alcóolica.
O plano também prevê implementar normas mais rígidas na guarda e no depósito de armas de fogo de empresas de segurança privadas.
Mapeamento de homicídios
O governo fará um mapeamento dos locais onde ocorrem homicídios, que começará pelas capitais e depois será expandido para as regiões metropolitanas. O objetivo é ter um levantamento das áreas mais vulneráveis nas cidades.
Crime organizado
Segundo o ministro da Justiça, no combate ao crime organizado, o plano prevê aumento de 10% na quantidade de armas e drogas apreendidas, em 2017, e de 15% em 2018. Para os presídios, a meta é reduzir a superlotação em 15% em dois anos.
O combate ao crime organizado terá como foco o tráfico internacional de drogas e de armas. Serão três eixos previstos no plano: atuação conjunta com países vizinhos (fronteiras, inteligência e informação e operações); fiscalização, proteção e operações nas fronteiras; e atuação conjunta com as policiais estaduais.
Superlotação em presídios
As primeiras etapas da centralização de informações deve ser concluída em seis meses, segundo Alexandre de Moraes. O primeiro módulo agregará dados sobre os estabelecimentos prisionais com informações sobre vagas gerais, regimes das penas, instalações de saúde, de educação, entre outros. O segundo abrangerá informações pessoais dos presos e dados sobre o crime praticado. O terceiro terá informações relativas ao processo criminal do detento.
Presos provisórios
A racionalização do sistema penitenciário, um dos três objetivos do plano anunciado pelo Ministério da justiça, passará pela separação dos presos condenados por crimes graves e do crime organizado em diferentes alas; a proporcionalidade na progressão do regime com mais benefícios aos crimes praticados sem violência e a necessidade de cumprimento de pelo menos metade da pena no caso de ameaças graves; além de um mutirão em execução da pena.
A situação dos presos provisórios também deve ser revista. De acordo com Moraes, o governo vai sugerir a criação de uma força-tarefa nacional com as defensorias públicas e analisar junto ao Judiciário a realização de um mutirão de audiências de custódia para presos provisórios por crimes sem violência.
Atualização de dados da população carcerária
Outra frente de trabalho será a disponibilização online para diversas esferas do governo de dados da população carcerária brasileira. Os três primeiros módulos deverão estar prontos dentro de seis meses. O primeiro visa coletar e atualizar informações de estabelecimentos prisionais com dados sobre vagas gerais, por regime, por gênero, instalações de saúde e de educação, entre outros.
O segundo módulo buscará obter informações do preso como dados pessoais e criminais, incluindo o seu ingresso no sistema prisional. O terceiro visa reunir informações processuais relativas ao processo criminal do preso com uma interface junto aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outros três módulos deverão começar a ser instalados em dezembro de 2017 e focarão na gestão prisional e em inteligência.
Perícia criminal
O plano prevê também a criação de um laboratório central de perícia criminal em Brasília em apoio aos estados, com estimativa de ser construído em 2017. Há também a previsão de investimentos nas perícias criminais nos estados. "Um grande problema de vários estados é a questão da perícia criminal, seja para a resolução de homicídios – tivemos 52 mil em 2015 – seja para o combate ao narcotráfico. Vamos, então, instalar um laboratório central de perícia criminal que dê apoio a todos os estados. Daremos também apoio aos estados pelos laboratórios da PF que serão ampliados".
Ainda dentro das medidas de fortalecimento da perícia criminal, Moraes disse que o plano prevê a ampliação da inserção dos perfis genéticos no banco de dados de DNA e o compartilhamento, em âmbito nacional, do banco de dados de impressões digitais. A identificação de armas de fogo e de munições será uma "política pública destinada ao combate à criminalidade", acrescentou o ministro ao citar as ações denominadas "DNA das Armas".
Radares
O governo prevê a ampliação dos radares Alerta Brasil com mais 837 câmeras da PRF nas rodovias, totalizando 935 unidades. Atualmente são 98 câmeras em todo o país. O sistema do programa deverá ser integrado com as redes estaduais de identificação de veículos.
Construção de presídios
O governo anunciou o investimento de R$ 200 milhões para a construção de cinco presídios federais, um em cada uma das regiões do país, com capacidade para 220 presos de alta periculosidade.
Medidas alternativas
Moraes também defendeu o fortalecimento de medidas alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrição de direitos. Além disso, segundo o ministro, é preciso mudar a legislação para evitar reduções significativas nas penas de criminosos que cometeram crimes violentos.