O juiz da 8ª Vara Cível, José Ricardo Alvarez Vianna, condenou o vereador afastado Joel Garcia por ato de improbidade administrativa. Ele foi acusado de utilizar o cargo de vereador para exigir que empresa de hortaliças de sua família fosse privilegiada na licitação da merenda escolar.
A sentença, publicada hoje, foi preferida pouco mais de 11 meses depois de ajuizada a ação pelo Ministério Público, o que foi "extremamente rápido", na avaliação do promotor de Defesa do Patrimônio Púbico Renato de Lima Castro, um dos autores da ação.
Pela sentença, Joel Garcia terá suspensos os direitos políticos por três anos e perderá o cargo, efeitos que só ocorrem após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Joel também fica proibido de contratar com o poder público e deverá pagar multa de R$ 10 mil.
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"Foi uma decisão extremamente rápida e importante para desestimular a prática de atos de improbidade. É a certeza da punição que diminui a criminalidade e a prática de atos de improbidade", avaliou o promotor Renato de Lima Castro em entrevista ao Bonde.
Joel Garcia também é acusado de ter mantido funcionária fantasma em seu gabinete e, por isso, responde pelo crime de peculato. Além disso, ele teria tentando empregar uma estagiária no Procon de Londrina. O vereador já esteve preso e atualmente está afastado do cargo por decisão judicial.