O plenário da Câmara Municipal de Londrina voltou a ser palco de polêmica durante a sessão desta terça-feira (16). O vereador Jamil Janene (PP), que teve um pedido de informações barrado pela Procuradoria Jurídica do Legislativo, disparou contra o procurador Jordan Regatte. O parlamentar acusou o profissional de "falta de transparência" e disse que os parecereres formulados por ele não são embasados pelo Regimento Interno da Câmara.
Janene queria que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) enviasse ao Legislativo dados sobre as obras e os serviços que seriam executados na cidade com os recursos obtidos por meio da atualização da Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Parecer da Procuradoria da Casa, entretanto, apontou que o pedido de informações do pepista poderia "invadir" as atribuições da Prefeitura de Londrina. A Mesa Executiva da Câmara acatou o parecer e barrou o requerimento do vereador.
O parlamentar, por sua vez, apresentou recurso à Comissão de Justiça da Casa contra a rejeição de seu pedido de informações. O parecer favorável emitido pela comissão ao recurso de Janene foi aprovado pelos vereadores nesta terça-feira, logo após o pepista disparar contra a assessoria jurídica do Legislativo. Com a aprovação, o pedido de informações do parlamentar será enviado ao prefeito.
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"Espero que o próximo presidente (da Câmara) nomeie um procurador que dê pareceres mais transparentes", afirmou Janene após a votação. A escolha da nova Mesa Executiva do Legislativo será realizada na quinta-feira (18), durante a última sessão ordinária deste ano.
O procurador, por sua vez, garantiu que nenhum parecer formulado por ele foi "engavetado", e que a análise do pedido de informações de Janene foi baseada, justamente, pelo Regimento Interno da Câmara, que, segundo ele, "proíbe que os pedidos (de informações) contenham consultas, sugestões ou conselhos às autoridades públicas que os recebem".
"Os pareceres sempre foram encaminhados à Mesa Executiva da Casa, que ficou responsável por publicizá-los. Não há falta de transparência", garantiu Jordan Regatte.
A posição do pepista, entretanto, foi defendida pelas vereadoras Elza Correia (PMDB) e Lenir de Assis (PT). "O parlamentar tem todo o direito de enviar os pedidos de informações ao prefeito. Faz parte da nossa função de fiscalizar o Executivo", argumentou a peemedebista. "A falta de confiança nos pareceres da Procuradoria pode fragilizar essa Casa. Essa situação precisa ser avaliada", destacou Lenir.
(Atualizado às 18h40)