O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani deferiu pedido de liminar e determinou o retorno de Edson Alves de Oliveira ao cargo de vereador de Matelândia. O ministro suspendeu decisão que decretou a perda do mandato do vereador por suposta infidelidade partidária. A decisão do relator vigora até que o TSE julgue o recurso apresentado por Edson contra a perda de seu mandato.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou procedente pedido de decretação de perda de mandato contra Edson Alves, apresentado pelo diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e Hermes Alencar de Mello. Após decretar a perda de mandato de Edson, o TRE determinou que Hermes de Mello fosse empossado no cargo.
No recurso apresentado ao TSE, Edson Alves afirma que o Tribunal Regional do Paraná julgou que sua expulsão do PMDB configuraria hipótese de infidelidade partidária. Segundo o vereador, esse entendimento diverge totalmente da jurisprudência de outros tribunais regionais eleitorais e do próprio Tribunal Superior Eleitoral.
Sustenta Edson Alves que o caso não se refere a abandono do PMDB, partido pelo qual se elegeu, nem a desfiliação partidária, com ou sem justa causa. De acordo com o vereador afastado, o que houve foi sua expulsão da legenda por supostamente contrariar orientação do partido na eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Matelândia, no final de 2010. Segundo Edson, os autores do pedido de perda de mandato alegaram que ele teria desrespeitado o estatuto partidário.
Decisão
O ministro Arnaldo Versiani informa que o TRE do Paraná decretou a perda de cargo eletivo do vereador, sob o argumento de que o político descumpriu determinação fixada pelo partido em reunião prévia para votação da mesa diretora da Câmara Municipal de Matelândia.
Acrescenta o ministro que a corte regional entendeu que o vereador não sofreu grave discriminação do PMDB municipal e que não houve justa causa para a saída do parlamentar do partido para se filiar a uma nova legenda. No entanto, o ministro Arnaldo Versiani julgou procedente o argumento do vereador.
"Tenho que, a princípio, possui relevância a questão suscitada pelo agravante de que o desligamento do filiado pela própria agremiação não encontra respaldo jurídico para a reinvidicação da vaga por infidelidade partidária", afirma o relator.
O ministro Arnaldo Versiani lembra que o TSE já decidiu que não há interesse de agir de partido político se o desligamento do parlamentar foi efetuado pela própria legenda. Isto porque, segundo o ministro, "a desfiliação partidária constitui pressuposto indispensável para a propositura da ação de perda de mandato eletivo por desfiliação sem justa causa".
