O juiz substituto de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Paraná, Rogério Ribas, deferiu agravo de instrumento impetrado pela defesa de Joel Garcia (PDT), reconduzindo o pedetista para o cargo na Câmara de Londrina. O despacho foi apresentado na tarde desta sexta-feira (15).
Garcia foi afastado do cargo no dia 23 de dezembro de 2009. Ele é acusado de concussão e improbidade administrativa por tentar empregar cabo eleitoral no Procon de Londrina, sob ameaça de não dar parecer favorável aos projetos de lei do Executivo. O pedetista é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
No despacho, segundo o magistrado, a justificativa apresentada para o afastamento de Joel Garcia é 'muito frágil a para efeito de afastamento de representante popular eleito democraticamente. O fato de Londrina estar sendo atormentada por escândalos políticos não serve de fundamento jurídico ao afastamento liminar do vereador".
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Rogério Ribas até acrescenta sentença do Superior Tribunal de Justiça sobre esse tipo de afastamento. ''Suspender mandato eletivo, sem prova constituída de que o acusado opõe dificuldade à coleta de prova é adotar, ilegalmente, tutela punitiva''.