O juiz substituto de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Paraná, Rogério Ribas, deferiu agravo de instrumento impetrado pela defesa de Joel Garcia (PDT), reconduzindo o pedetista para o cargo na Câmara de Londrina. O despacho foi apresentado na tarde desta sexta-feira (15).

Garcia foi afastado do cargo no dia 23 de dezembro de 2009. Ele é acusado de concussão e improbidade administrativa por tentar empregar cabo eleitoral no Procon de Londrina, sob ameaça de não dar parecer favorável aos projetos de lei do Executivo. O pedetista é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

No despacho, segundo o magistrado, a justificativa apresentada para o afastamento de Joel Garcia é 'muito frágil a para efeito de afastamento de representante popular eleito democraticamente. O fato de Londrina estar sendo atormentada por escândalos políticos não serve de fundamento jurídico ao afastamento liminar do vereador".

Rogério Ribas até acrescenta sentença do Superior Tribunal de Justiça sobre esse tipo de afastamento. ''Suspender mandato eletivo, sem prova constituída de que o acusado opõe dificuldade à coleta de prova é adotar, ilegalmente, tutela punitiva''.