O vereador Marcelo Almeida (PMDB) pretende entrar com uma ação popular contra o projeto da minireforma tributária encaminhada pela prefeitura de Curitiba para apreciação da Câmara Municipal na última quarta-feira. Segundo Almeida, não haverá tempo hábil para analisar a proposta, que entre outras mudanças prevê um aumento de 13% na arrecadação do IPTU e um aumento de 18% das verbas oriundas de multas de trânsito.
"Uma reforma dessa importância, que altera toda a previsão orçamentária do ano que vem, não pode ser votada a toque de caixa. Se a reforma mexa ne alíquota dos impostos, ela tem que ser discutida com toda a sociedade", comenta Almeida. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o projeto da minireforma tributária deveria ter sido enviada ao Legislativo até o dia 30 de setembro.
Para o vereador, o atraso da prefeitura em apresentar o projeto é uma manobra para que os vereadores não tenham tempo de analisar as mudanças. A aprovação da minireforma é um pré-requisito para a votação do orçamento municipal, que tem que ser votado até o dia 15 de dezembro, data da última sessão da Câmara. "Não quero ser obrigado a votar contra uma reforma que pode até ser boa para a cidade só porque não tive tempo de analisá-la corretamente", queixa-se o peemedebista.
