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Comissão é favorável

Vereador quer proibir festas 'open bar'

Redação Bonde
09 abr 2014 às 08:47

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- Reprodução
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A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba emitiu parecer favorável ao trâmite do projeto do vereador Chicarelli (PSDC), que pretende proibir a realização dos eventos conhecidos como "Open Bar", isto é, aqueles em que o valor pago pelas bebidas consumidas (ou outros produtos) esteja embutido no valor do ingresso. Segundo o presidente do colegiado, vereador Cristiano Santos (PV), essa prática é conhecida como "venda casada", e contraria as disposições do Código do Consumidor.

O relator do projeto foi o vereador Beto Moares (PSDB), que destacou em seu parecer o fato de que os eventos Open Bar não só estimulam o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, como também aumentam a possibilidade da venda de bebidas falsificadas. "Num momento em que a sociedade anseia pela consolidação da Lei Seca, a proposta do vereador Chicarelli está em completo acordo com o interesse público". Para o vereador Chico do Uberaba (PMN), as multas previstas pelo projeto de Chicarelli "são punições rigorosas, mas servirão para que os promotores desses eventos se conscientizem de que os seres humanos que frequentam estas festas não devem ser vistos apenas como fontes de lucro".

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(com informações da Câmara de Curitiba)


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