Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto de lei do vereador Chicarelli (PSDC) que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em logradouros públicos da capital (005.00104.2015). Segundo o texto, fica vetada a venda em ruas, avenidas, alamedas, caminhos e passagens, além de calçadas, ciclovias, praças e parques.
A proposta só libera o comércio de bebidas quando o quiosque, barraca ou vendedor ambulante tiver prévia autorização do poder público. Também inclui o espaço do entorno de bares, lanchonetes e restaurantes, respeitando o limite determinado pela legislação, desde que o produto seja proveniente do respectivo estabelecimento. Segundo Chicarelli, o objetivo da regulamentação é prevenir "ações delituosas" em decorrência do consumo de álcool em vias públicas, como vandalismo, violência e perturbação do sossego.
O vereador também alerta para a venda de bebidas em feiras gastronômicas. "Associações e empresas de eventos tomam conta de praças e ruas, utilizando propagandas de cervejas e consequentemente lucrando com a publicidade destas empresas, que pagam pelo espaço publicitário e pela exclusividade no consumo de uma marca durante todo o evento", diz, na justificativa.
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Chicarelli cita, ainda, a lei municipal 11.297/2004, que proíbe a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas em mobiliário público de Curitiba. Para ele, é preciso tornar mais claras as regras sobre o uso dos logradouros públicos da cidade. "Não podemos admitir, muito menos 'tapar os olhos' e permitir que espaços públicos sejam utilizados pela iniciativa privada para gerar lucro, como estão sendo usados hoje", conclui.