O vereador Joel Garcia (PTN) informou nesta segunda-feira (4) que vai entrar com uma representação na Justiça para questionar um edital de licitação, com valor de R$ 66 milhões, aberto na semana passada pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
O processo, publicado no Jornal Oficial do Município na última quinta-feira (30), pretende unificar diversos serviços de limpeza, como capina, roçagem, raspagem de áreas públicas, limpeza e conservação da superfície aquática de diversos lagos e transporte de resíduos dessas atividades.
Segundo Joel Garcia, a CMTU está conseguindo fazer neste novo processo o que já havia feito com o edital de R$ 119 milhões, que pretendia aglutinar diversos serviços que envolvem a coleta de lixo em Londrina, também questionado, mas pelo Ministério Público. "Ele juntou tudo em um contrato só e, ainda por cima, está fazendo exigências absurdas através de direcionamentos", completou.
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O vereador aproveitou também para pedir o afastamento de André Nadai do cargo de presidente da CMTU. "Este menino não tem moral nenhuma para estar à frente da companhia. Se a atual administração fosse séria, o prefeito já teria afastado o sonegador de impostos do cargo", esbravejou Garcia, referindo-se ao caso em que André Nadai foi indiciado pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por falsidade ideológica, por ter sonegado o Imposto de Transação de Bens Imóveis (ITBI) após comprar um apartamento de R$ 330 mil. Segundo investigações, Nadai teria declarado metade do valor real do imóvel.
Joel Garcia concluiu dizendo que deve encaminhar a representação à Justiça, contra o edital de R$ 66 milhões, até esta quarta-feira (6). "Eu pretendo, também, enviar cópias do questionamento para o Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado", completou o parlamentar, que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
Outro órgão que deve avaliar o novo edital milionário da CMTU é o Observatório de Gestão Pública de Londrina. A assessoria de imprensa da entidade informou que, em um primeiro momento, o observatório vai fazer uma análise preventiva do processo, para ver se ele atende à Lei de Licitações.
O que chamou a atenção do órgão, segundo a assessoria, é a unificação dos serviços em um só processo e o prazo contratual de 60 meses, que vai contra a legislação, que prevê prazo máximo de 24 meses e possível prorrogação do contrato.
O presidente da CMTU foi procurado pela reportagem, mas a assessoria de imprensa da companhia afirmou que André Nadai não vai comentar os possíveis questionamentos ao edital e as declarações do vereador Joel Garcia.