Os vereadores de Pato Branco rejeitaram a prestação de contas da Prefeitura, do exercício de 1998, quando o prefeito era o atual chefe da Casa Civil, Alceni Guerra (PFL). A votação secreta, na segunda-feira à noite, teve dez votos pela reprovação, quatro contra e uma abstenção. Foi a primeira vez na história do município que os vereadores desaprovaram as contas do Executivo. O relatório havia sido aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, mas com ressalvas.
Foram analisadas as contas gerais da Prefeitura, da Fundação de Saúde, do Fundo de Previdência dos Servidores e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (IPPUPB). Só foram aprovadas as contas da Fundação de Saúde e do IPPUPB. A presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, Laurinha Luiza DallIgna (PPB), explicou que um dos questionamentos mais polêmicos levantados pela comissão foi o da extinção do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais.
"Os servidores até hoje estão sem vinculação a qualquer tipo de previdência. Os recursos existentes no Fundo não foram utilizados para o fim que a lei criou, ou seja, pagamento de benefícios que já tenham sido concedidos ou daqueles cujas condições de implementação se tenham verificado antes da extinção. O município não pode realocar tais verbas para as áreas diversas, porque constituem patrimônio dos servidores", afirmou a vereadora.
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A comissão também teria encontrado irregularidades relacionadas a gastos com publicidade, edital de concorrência pública para a concessão de serviços prestados no Terminal Rodoviário, aquisição do terreno da Cooperativa Agropecuária Guarany e liberação de cauções ocorridas em tomadas de preços para a pavimentação de localidades do interior de Pato Branco.
Para o presidente do diretório municipal do PFL, Carlinho Antonio Pollazzo, a decisão dos vereadores foi exclusivamente política. Ele disse que os advogados do partido entrarão na Justiça porque os prazos regimentais do pareceres não foram obedecidos. Além disso, ele afirma que nem todos os vereadores tiveram tempo para examinar o processo.
Porém, segundo o regimento interno, os vereadores podem fazer pedidos escritos para a comissão solicitando informações sobre itens determinados da prestação de contas até 10 dias depois de recebimento do processo. A vereadora Laurinha disse que não recebeu nenhum pedido de informação.
Em Curitiba, o ex-prefeito e chefe da Casa Civil do Palácio Iguaçu, Alceni Guerra, disse que a decisão da Câmara é uma "retaliação" de seus adversários políticos. "Pra mim a decisão foi uma surpresa. Já contratei advogados para contestar isso no Tribunal de Justiça. O Tribunal de Contas aprovou minhas contas com apenas duas ressalvas. Numa delas o contrato foi anulado e a outra ainda será julgada no TJ", afirmou.
Para Guerra, os vereadores reprovaram as contas de 98 com meros objetivo políticos. "Visaram o desgaste que isso dá. Isso é um ato político muito comum no interior". O secretário chefe da Casa Civil não se conforma do resultado, dizendo que já ajudou até adversários políticos. "Na gestão que me antecedeu na Prefeitura, tiveram problemas com a aplicação de verbas na construção de uma quadra de esportes e eu vim pessoalmente a Curitiba para defender a obra no Tribunal de Contas."