Vereadores mudam zoneamento em áreas polêmicas

Neste ano, apenas oito projetos de lei foram protocolados na Câmara Municipal de Londrina prevendo alterações no zoneamento urbano, tema que foi objeto do escândalo que se arrastou por quase todo o ano de 2008 no Legislativo Municipal.

Metade dos vereadores da legislatura passada foi acusada de participar de um esquema de cobrança de propina de empresários para aprovar leis que modificassem o zoneamento. Mas também havia matérias relacionadas à doação de áreas públicas.

"Após as denúncias do ano passado, foi criada uma dificuldade política que até afasta a vontade do vereador fazer as correções necessárias na questão do zoneamento", disse o presidente da Câmara, Jairo Tamura (PSB), que é autor de três dos oito projetos em tramitação. Paulo Arildo (PSDB) e o Executivo Municipal apresentaram dois projetos cada um; e Roberto Fú (PDT) é autor de um.

Os projetos, no entanto, estão sem parecer da Comissão de Justiça. Antes de serem apreciadas na Câmara, essas matérias precisam de avaliação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU) e do Conselho Municipal das Cidades, órgão criado no final do ano passado pela lei que alterou o Plano Diretor de Londrina, a 10.637/2008.

Este último conselho, no entanto, que tem função de analisar mudanças de zoneamento, ainda não foi efetivado, com a escolha dos membros, por exemplo. Para isso, é preciso a realização de uma conferência. "Acho que por ser interino, o governo do Padre Roque decidiu adiar esta decisão para o próximo prefeito", disse Jairo Tamura.

Projetos

Um dos projetos mais polêmicos em relação à mudança de zoneamento é do próprio vereador Jairo Tamura. A matéria de número 80/2009 prevê a transformação do trecho da Rua Belo Horizonte, entre a Avenida J.K. e a Rua Alagoas, antigo bairro residencial de Londrina, o Jardim Canadá, em zona comercial (ZC) 6. Hoje o trecho é zona residencial (ZR), mas segundo o próprio vereador, há seis empreendimentos comerciais instalados irregularmente no local.

"Os empresários nos procuraram para corrigir esta situação, uma vez que toda a Rua Belo Horizonte está afetada como zona comercial", justificou Jairo Tamura, que admitiu ao Bonde não ter providenciado o abaixo-assinado com a concordância dos moradores, requisito indispensável quando se deseja modificar o zoneamento urbano.

Outro projeto de Tamura (94/2009) prevê a permissão de prédios residenciais, com mais de dois andares, nas áreas remanescentes do loteamento Caiçaras, localizado no Jardim Nova Londres, no final da Avenida Souza Naves, próximo à Associação Recreativa e Esportiva Londrinense (Arel). E a terceira proposta do presidente da Câmara (93/2009), permite a construção de prédios com mais de dois pavimentos zonas comerciais de baixo impacto, as ZC1. "Isso é um pedido de empresas que pretendem se regularizar ou aprimorar seus comércios", disse o vereador.

Conjunto das Flores

Projeto semelhante ao de número 80/2009, de Jairo Tamura, é o 111/2009, de Roberto Fú. Ele pretende transformar um trecho da Rua Ulisses Rodrigues da Silva, no Conjunto das Flores, em ZC 6. Hoje o trecho é área residencial. "Noventa e cinco por cento daquela rua já é zona comercial. Eu achei estranho que o número 113 da rua é comercial e o número 117 é residencial", afirmou Fú.

Ele acrescentou que seu projeto visa "corrigir uma falha". "Os donos daqueles terrenos compraram os terrenos como sendo área comercial e depois do Plano Diretor o zoneamento foi mudado para residencial e eles tiveram prejuízos", garantiu o vereador.

Jardim Presidente

Outros dois projetos que alteram o zoneamento urbano de Londrina são de autoria de Paulo Arildo Domingues; um deles pretende transformar em zona comercial 6 o trecho da Avenida Curitiba entre as ruas Pinta-roxo e Martim-pescador, na zona norte; o outro aplica o mesmo zoneamento à Rua Joaquim Teixeira Leite, entre a Rua José Bonifácio e a data 08 da quadra 12 e data 6 da quadra 10, ambas no Jardim Presidente, também um tradicional bairro residencial em Londrina.

O vereador Paulo Arildo não foi localizado pela reportagem do Bonde e as justificativas dos dois projetos prevendo a mudança de zoneamento não são explicativas. Nos dois casos, ele diz que se trata de um trecho "com todas as características de comercial" e que já tem "vários estabelecimentos comerciais", portanto, de forma irregular.

Autoria: Executivo

Um dos projetos de autoria do Executivo prevendo alteração no zoneamento é o 99/2009, que transforma uma área de 122 mil metros quadrados, localizada na Gleba Jacutinga e afetada como área rural, em zona residencial 3. "A finalidade é a elaboração de projeto de loteamento popular de interesse social para o remanejamento de famílias que se encontram em ocupações irregulares na região norte", disse o prefeito interino na justificativa.

Polêmica

Após as denúncias envolvendo os vereadores e as mudanças de zoneamento, o ex-vereador Tercílio Turini (PPS) apresentou projeto de lei determinando que apenas o Executivo poderia ser autor de matérias que fizessem alteração no uso do solo de Londrina. O projeto acabou sendo rejeitado no começo de março. Os vereadores acataram o parecer contrário da Comissão de Justiça, que considerou a proposta inconstitucional.

Legislação

A lei de zoneamento de Londrina, a 7.485/1998, estabelece quatro tipos de zoneamentos: as zonas residenciais, as zonas comerciais, as zonas industriais e as zonas especiais. Há seis tipos de zonas residências e seis de zonas comerciais, além de duas formas de zonas industriais e quatro de zonas especiais.
Cada um deles, tem uma legislação própria, definindo que tipo de edificação pode ser construída e de que forma pode ser explorada.