Vereadores paranaenses terão de devolver dinheiro recebido a mais

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que os vereadores de Curiúva, município do Norte Pioneiro, devolvam aos cofres municipais parte de subsídio recebido a mais no exercício de 2010.

O pagamento a maior dos vereadores provocou a desaprovação das contas da Câmara Municipal, de responsabilidade de Arnaldo de Souza Oliveira, presidente da Casa entre 30/03/2010 e 26/10/2010, e de Marcelo Proença, presidente nos períodos de 01/01/2010 a 29/03/2010 e 27/10/2010 a 31/12/2010.

O relator, conselheiro Nestor Baptista, acatou a análise da unidade técnica e determinou a aplicação de multa de 10% do valor a ser ressarcido, nos termos do Artigo 89, Inciso VI, Parágrafo 2º. Os vereadores responsáveis também receberam uma multa de R$ 691,13, prevista no Artigo 87, Inciso III, Parágrafo 4º, ambos os dispositivos da Lei Orgânica do TCE.

De acordo com o voto do relator, o subsídio dos vereadores de Curiúva extrapolou o limitador, que é de 30% do subsídio recebido pelos Deputados Estaduais, ou seja, R$ 3.715,20. Dois vereadores já devolveram parte dos subsídios. Os demais terão que recolher os seguintes valores:

- Arnaldo Souza de Oliveira

Devido: 18.576,00
Recebido: 19.325,00
Diferença: 749,00

- Rosanio Silva Portugal