Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (27) na Câmara de Curitiba, os vereadores apresentaram uma série de questionamentos sobre a situação financeira do município. As perguntas referentes às dívidas deixadas pela gestão anterior, repasses para entidades, credibilidade da administração pública, entre outras, foram respondidas pela secretária municipal de Finanças, Eleonora Bonato Fruet.
A atividade foi promovida pela Comissão de Economia da Casa, para apresentação pelo poder Executivo do cumprimento às metas fiscais de 2012, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Confira abaixo os questionamentos apresentados pelos vereadores e as respostas da secretária:
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Restos a pagar
Segundo a secretária, não existe irregularidade em deixar restos a pagar, pois esse seria um mecanismo orçamentário válido. Restos a pagar durante a gestão é diferente de deixar para outro governo, disse Eleonora. "O que não pode existir é um despesa sem o respectivo empenho". Ela acrescentou que ainda podem ser encontradas novas surpresas. "Trouxemos aqui o que já foi registrado e contabilizado, mas espero que até o final de março tenhamos o total controle dos restos a pagar", observou.
Dívidas
Eleonora relatou que, num primeiro momento, foi montado um comitê de transparência, que avaliou todos os contratos e convênio da prefeitura. "Porém o prefeito determinou que tudo fosse feito com muito cuidado, em uma avaliação precisa em relação à pertinência de cada ação. O principal objetivo é não comprometer nenhuma prestação de serviço público", garantiu a gestora.
Economia
"Estamos revisando tudo o que é possível e estabelecendo alguns parâmetros e iniciativas. O prefeito determinou um contingenciamento de 15% das despesas, para reduzir o impacto das dívidas. Essas informações serão detalhadas no balanço dos primeiros cem dias da gestão, mas posso adiantar alguns gestos nesse sentido. Tivemos a redução de gastos com a locação de carros, por exemplo, na Agência de Desenvolvimento de Curitiba e também na Companhia de Habitação (Cohab)".
Empenhos
"Temos que descobrir por que algumas despesas foram empenhadas e outras não, e por que há tantos registros não empenhados a partir do mês de junho. Constatamos que há despesas que não estão sendo pagas há mais de seis meses. Estamos buscando alternativas nas formas de pagamento, considerando o impacto legal e financeiro. Sabemos que o impacto nas pequenas empresas é maior".
Pagamentos
Hipoteticamente, a dívida flutuante (de curto prazo) deve ser paga em até um ano. Mas ainda não é possível afirmar qual será o prazo de pagamento de todos os credores, pois ainda estamos analisando os dados. Também vai depender da arrecadação da prefeitura.
Investimentos
Segundo ela, nunca houve no Brasil tantos recursos disponíveis para os municípios. Contudo, a maior parte dos financiamentos internacionais exige contrapartida local. "Quando se fala de aumento de contrapartida, falamos especialmente da Copa do Mundo, que tem data certa para acontecer. Provavelmente esse ano teremos um volume mais significativo desses financiamentos". No entanto, afirmou que há financiamentos em que se não for concluída a ação conforme estabelecido em contrato, o dinheiro tem que ser devolvido. "Infelizmente, tivemos dois casos assim no início do ano. Estamos investigando quais foram os problemas que não permitiram a realização das ações", complementou.
Responsabilidades
"Estamos na fase de diagnóstico, levantando todas as informações necessárias sobre as finanças municipais. Não cabe à prefeitura eventual punição de algum ordenador de despesa, mas asseguro que todos os dados levantados serão encaminhados para os órgãos competentes".
Emendas parlamentares
"Eu me comprometo a fazer um relatório detalhado sobre a situação das emendas parlamentares. Até onde eu sei e tive contato com esses dados, apenas 30% das emendas teriam sido cumpridas".