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Tributária

Votação da reforma ainda depende de acordo com o PFL

Bonde, com informações da Agência Brasil
16 set 2003 às 12:23

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Governo e PFL ainda não fecharam um acordo para votar a reforma tributária. De acordo com o vice-líder do governo, deputado professor Luizinho (PT-SP), as negociações durante a madrugada "azedaram" muito a relação entre a base governista e o PFL.

"Eles pensam que têm o poder de definir a pauta da Câmara. Pensam que 44 deputados podem parar o Congresso Nacional. Isso é inaceitável", disse o parlamentar, sem disfarçar o pessimismo com relação a um acordo com o partido oposicionista. Segundo o vice-líder, a base aliada está muito arredia por conta da "postura irresponsável do PFL" de achar que pode parar o País.

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O vice-líder pefelista, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou, por sua vez, que o partido vai continuar obstruindo os trabalhos no plenário até que um acordo seja firmado com o governo. De acordo com parlamentar, todas as possibilidades de entendimento foram esgotadas. "Se o governo aceitar a sugestão do partido, o PFL está disposto a retirar a obstrução", enfatizou.

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O acordo proposto pelo PFl exclui das regras de transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem os produtos incentivados dos estados. A proposta que altera o artigo 90 preserva os benefícios fiscais concedidos pelos estados às empresas na forma atual.

A sessão extraordinária para votar as 12 emendas e seis destaques ao texto da reforma tributária deve ser realizada ainda nesta terça-feira, mas antes os parlamentares terão que votar a Medida Provisória 126 que trata do seguro de aviões em caso de terrorismo.


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