O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (7) que o projeto que regulamenta a terceirização de empresas será colocado em pauta mesmo à revelia do PT. O plenário da Câmara votará primeiro o requerimento de urgência que traz o Projeto de Lei 4330/2004 à pauta. "Vou botar para votar a urgência e a partir daí o plenário que decide", disse, ressaltando que é "pessoalmente favorável" à proposta.
Cunha confirmou a votação após reunião de líderes, afirmando que vai avaliar se depois da urgência haverá clima para apreciação do texto final, que será apresentado em plenário pelo relator Arthur Maia (SD-BA). "Superada a votação da urgência, a gente começa a sentir o pulso", disse. "É óbvio que não tenho pretensão de concluir a votação hoje. A gente sabe que vai ser uma luta e vamos ter de votar amanhã. Pode ser que esse projeto fique duas semana votando, é normal", considerou.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), tentaram evitar a votação do projeto, mas ficaram isolados na reunião de líderes. Os petistas tentaram um intervalo de cinco sessões entre a votação da urgência e do projeto final, o que daria tempo para que o texto ainda fosse alterado.
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Cunha rejeitou o pedido. "Da minha parte, disse a ele (Sibá) que não cedo a nenhum tipo de retirada de pauta de ofício e que, se acham que tem pouco tempo de negociação, tem só 11 anos (de tramitação do projeto) e eu anunciei há 45 dias a data da votação", disse o presidente. "Geralmente essa Casa funciona dessa maneira: só na hora que está pautada é que as pessoas prestam atenção e buscam acordo", alfinetou.
A decisão de Cunha contrariou Sibá e Guimarães, que deixaram a reunião visivelmente irritados em direção ao Palácio do Planalto. "Tem de buscar um acordo até o último minuto e, se não houve acordo, o voto resolve", sugeriu Cunha.
Projeto
O texto que será apresentado por Maia em plenário, após negociações com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, define uma série de regras para o serviço terceirizado no País. A terceirização não é regulamentada no Brasil. A proposta que ele colocará em plenário vai determinar, entre outros pontos, que:
- Somente poderão prestar serviço terceirizado empresas especializadas;
- Familiares de empresas contratantes não poderão criar empresa para oferecer serviço terceirizado;
- As empresas contratadas devem pagar 4% do valor do contrato para um seguro que irá abastecer um fundo para pagamento de indenizações trabalhistas;
- As companhias contratantes deverão recolher tudo o que for devido pela empresa terceirizada contratada em impostos e contribuições, como PIS/Cofins, CSLL e FGTS.
O modelo foi criticado pelo Procurador do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, presidente da associação nacional do segmento (ANPT). Segundo ele, a legislação proposta por Maia é uma "roupagem nova para a precarização do ambiente de trabalho". "Há uma densa estatística mostrando que os trabalhadores terceirizados trabalham em condições precárias", disse. "O projeto reduzirá drasticamente os salários."