Alvo recorrente de críticas pela condução da agenda ambiental no país, o governo está preparando um conjunto de medidas batizado de "Programa de Crescimento Verde", a ser apresentado a investidores.
No entanto, documentos do governo mostram que o Ministério da Economia sugeriu ao Ministério do Meio Ambiente alterações em normas para afrouxar regras ambientais em uma iniciativa para redução do custo Brasil.
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Ofício enviado em maio pela Economia foi publicado nesta quinta-feira (23) pelo portal G1 e confirmado pela reportagem. O documento traz uma lista de demandas apresentadas pelo setor privado para aumentar a produtividade e "eliminar dificuldades que elevem o custo de fazer negócios no país".
A pasta pede, então, que o Ministério do Meio Ambiente analise os pedidos e indique, se possível, quais ações do governo estão em curso nesse sentido e qual a situação de cada medida.
Entre as proposições, está a mudança de regras que restringem o desmatamento em regiões de Mata Atlântica.
Decreto vigente hoje define que o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) precisa dar autorização prévia para a supressão de vegetação acima de 50 hectares (ou três hectares em áreas urbanas). O documento sugere que essa exigência exista apenas para áreas superiores a 150 hectares (ou 15 hectares em áreas urbanas).
"A legislação traz grandes entraves burocráticos em caso de supressão de vegetação mesmo em estágios de regeneração permitidas pela lei", diz o documento, assinado pelo secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, Jorge Luiz de Lima.
O ofício também sugere a dispensa de licenciamento ambiental para uso de rejeito de mineração nos casos em que a atividade principal já estiver licenciada. Outro pedido prevê a concessão de licenças ambientais de forma automática em caso de demora do poder público.
Em outro ponto, o documento propõe que o mapa de biomas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) seja alterado para que todas as áreas com características de cerrado sejam definidas com esse título. Isso porque há regiões desse tipo dentro do espaço classificado como Amazônia.
A reportagem do G1 aponta que um novo ofício, enviado na última terça-feira (21) pelo Ministério do Meio Ambiente ao Ibama, solicita análise desses pedidos e posterior encaminhamento de informações até 30 de setembro.
O Ministério da Economia negou que tenha solicitado alterações de regras ambientais. A pasta informou que mantém diálogo com o setor produtivo para identificar pontos que atrapalham os negócios.
"Quando os pleitos solicitados envolvem outras áreas do governo, encaminhamos as solicitações para análise e avaliação dos órgãos competentes, sem nenhum julgamento prévio", disse.
A pasta afirmou que busca sempre o desenvolvimento sustentável que gere emprego e renda, o que depende da redução do custo Brasil, incluindo eliminar burocracia excessiva. Segundo o órgão, mesmo que algumas demandas do setor privado "sejam sensíveis", elas precisam ser encaminhadas para análise das áreas competentes.
A reportagem procurou o Ministério do Meio Ambiente e não teve retorno até a última versão deste texto.
Em outra direção, o governo pretende apresentar um plano que deve reunir ações de desenvolvimento sustentável e investimento verde. A ideia é fazer o lançamento em evento comemorativo de mil dias de governo, celebrado na próxima semana, ou na Cop-26 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas), em novembro.
Os detalhes do programa ainda estão em elaboração no governo. Entre os pontos, deve ser lançada a CPR (Cédula de Produto Rural) Verde, um instrumento financeiro que permite negociação relacionada a florestas e ao carbono captado por elas. Segundo um membro do governo, donos de terras poderão emitir os títulos e receber recursos condicionados à preservação.
O plano também deve prever US$ 2 bilhões (R$ 10,6 bilhões) em recursos para financiar empreendimentos sustentáveis e programas de infraestrutura verde.
Não haverá aporte do Orçamento do governo e a maior fatia desse investimento deve partir do NDB (Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como banco do Brics). A instituição é presidida por Marcos Troyjo, que é ex-secretário do ministro Paulo Guedes (Economia).
Segundo relatos, há uma disputa política relacionada ao lançamento do programa. Enquanto uma ala do governo prefere fazer a apresentação na Cop-26, há pressão da equipe econômica e da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que buscam reconhecimento pelo projeto e querem antecipar a apresentação.
Inicialmente, Guedes havia demonstrado interesse em incorporar ao plano uma reestruturação da Zona Franca de Manaus. Para ele, a região deveria ser um polo de investimentos sustentáveis e pesquisas científicas.
No entanto, é alta a resistência sobre qualquer alteração no funcionamento da Zona Franca. Por isso, o ministro tem afirmado que prefere levar esse tema para as discussões da reforma tributária.
Desmatamento
O governo Bolsonaro é alvo de críticas por causa de sua gestão ambiental. No discurso de abertura da 76ª Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), nesta semana, o mandatário minimizou o desmatamento na Amazônia.
O presidente afirmou que houve uma redução de 32% nas derrubadas na região em agosto, na comparação com o mesmo mês de 2020.
A afirmação estava correta, mas omitia que os 918 km² desmatados representam uma área 75% superior à registrada em agosto de 2018 (526 km²), última medição, para o mês, anterior ao início do governo Bolsonaro.
Segundo dados do sistema Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o bioma cerrado apresentou uma alta de 137% na área de desmate no mesmo período, segundo o mesmo sistema.
Dados de outro levantamento, o SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento), produzido pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), apontam para o sentido oposto ao apresentado por Bolsonaro na ONU.
De acordo com as informações do sistema, este foi o mês de agosto com a maior área desmatada em dez anos, equivalente a cinco vezes o tamanho da capital mineira, Belo Horizonte. Ainda segundo o SAD, o acumulado desde janeiro é o pior da década.
