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Aponta o Senado

Candidatos condenados pela Justiça ficam inelegíveis

Agência Brasil
31 dez 1969 às 21:33
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça (8) projeto de lei, que torna inelegíveis candidatos que tenham sido condenados em qualquer instância judicial por vários crimes, entre eles, corrupção, improbidade administrativa, crimes eleitorais, ou mesmo crimes comuns, e que tenham penas superiores a dez anos de detenção, ou seja, que se equiparem aos crimes hediondos.

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A proposta foi aprovada por votação simbólica. O acordo que se observou na CCJ, porém, não deverá se repetir na votação no plenário do Senado. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que se mostrava otimista em colocar a proposta em votação antes do recesso parlamentar, que terá início na próxima semana (quinta-feira, 17), saiu da reunião de líderes nesta tarde dizendo-se frustrado por não conseguir construir um acordo para a votação. "Não vamos mais votar a inelegibilidade amanhã [9] porque não houve consenso", disse.

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Se aprovada pelo Senado, a proposta ainda precisa passar pela Câmara e pela sanção do presidente da República.


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