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O mexicano José Ernesto Medellin - AFP / Arquivo
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Sem ajuda consular

Texas ignora decisão de Haia e executa mexicano

BBC Brasil
31 dez 1969 às 21:33
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Um mexicano que havia sido condenado à morte nos Estados Unidos por estuprar e matar uma menina de 16 anos foi executado na noite desta terça-feira (5), após a Suprema Corte rejeitar um apelo de última hora e o Estado do Texas ignorar uma decisão da Corte Internacional de Justiça contrária à execução.

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José Ernesto Medellín, de 33 anos, recebeu uma injeção letal e foi pronunciado morto às 21h57 (23h57 de Brasília) pelo Departamento de Justiça Criminal do Texas.

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A Corte Internacional de Justiça (CIJ), baseada em Haia, na Holanda, havia ordenado ao Texas que não executasse Medellín, sob o argumento de que ele não havia sido informado sobre seu direito a ter ajuda consular ao ser preso.


As determinações da CIJ foram tomadas após um pedido do México em favor de Medellín e de cerca de 50 outros mexicanos que estão no corredor da morte nos Estados Unidos.


Na terça-feira, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, que estava no México para participar de uma cúpula das Nações Unidas sobre Aids, pediu aos Estados Unidos que cumprissem com a determinação da CIJ.

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O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, também havia pedido que o Texas cumprisse a determinação da CIJ, mas as autoridades do Estado argumentaram que a Justiça local não está obrigada a seguir as determinações da CIJ.


Confissão


Medellín, que se mudou com a família do México para os Estados Unidos ainda criança, havia confessado o estupro e o assassinato de uma adolescente e 16 anos em 1993, em Houston.

Mas na ocasião de sua prisão, a polícia não teria dito a ele que ele poderia contar com a assistência do consulado mexicano, em violação à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963.


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