A Polícia Federal de Londrina cumpriu dois mandados de busca e apreensão e efetuou uma prisão em flagrante na cidade de Apucarana, dentro da Operação Nacional Proteção Integral, contra os crimes de abuso sexual e produção e distribuição de pornografia infantil. Deflagrada na manhã desta quarta-feira (12), a ação conjunta é executada em 22 Estados e mobiliza 340 agentes da corporação.
Na circunscrição da Delegacia de Polícia Federal em Londrina, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um em Cambé e outro, em Apucarana, onde também ocorreu a prisão em flagrante de uma pessoa pelo armazenamento de arquivos com conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
O homem, de 44 anos, foi preso e encaminhado à delegacia da PF de Londrina, onde permaneceu à disposição da Justiça Federal. Foram apreendidos dois celulares e dois pen drives, que passarão por perícia.
Leia mais:
Justiça oficializa Cebraspe como banca organizadora de concurso da Polícia Federal
IR 2025: saiba como declarar previdência privada e pensão alimentícia
Medidas de saúde mental no trabalho começam em maio de maneira educativa
Falta de diagnóstico é obstáculo para eliminação da malária no Brasil
No Paraná, também houve ações em Curitiba (1 mandado de busca e nenhum flagrante), Foz do Iguaçu (1 mandado de busca e nenhum flagrante), Maringá (1 mandado de busca e 1 flagrante), Paranaguá (1 mandado de busca e nenhum flagrante) e Ponta Grossa (3 mandados de busca e 1 flagrante). Os dados estaduais foram atualizados às 8h51 pela PF do Paraná.
Em todo o Brasil, até as 8h25, foram cumpridos, simultaneamente, 72 mandados de busca e apreensão em 22 estados, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da PF. O foco é identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes que agem, principalmente, pela internet, com o intuito de armazenar, compartilhar, produzir e vender material de abuso sexual infantojuvenil.
Na ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas 17 prisões em flagrante em decorrência da ação.
Garantia constitucional
O nome da operação foi escolhido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece, já em seu artigo 1º, a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º). Além disso, a Constituição Federal em seu art. 227, caput, estabelece que é "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".
Além disso, diz a PF, “não restam dúvidas quanto ao grau de lesividade que os delitos cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil acarretam nas crianças e os adolescentes, sendo a operação, portanto, uma forma da Polícia Federal dar cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que estabelecem a absoluta prioridade e a proteção integral às vítimas desses delitos”.
A PF também alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais.
(Atualizado às 10h12 com o detalhamento da ação da PF de Londrina)