Mesmo com o preço médio do botijão de gás menor do que o divulgado anteriormente, o governo federal decidiu que manterá o vale-gás em R$ 52. Esse será o valor que as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Gás vão receber neste mês de dezembro, segundo informações do Ministério da Cidadania.
Por lei, o benefício a ser pago a quem tem direito de fazer parte do novo programa é de, no mínimo, 50% do preço médio do botijão de gás de 13 quilos, conforme pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com base nos últimos seis meses.
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Os dados da ANP foram divulgados nesta terça (7). Segundo a agência, o valor médio do botijão de 13 quilos vendido no país nos últimos seis meses ficou em R$ 95,63 no período, o que daria direito a um vale-gás de R$ 48, mas a Cidadania decidiu que manteria o vale anterior. A pesquisa da ANP passa a ser divulgada até o 10º dia útil do mês.
Ao todo, o Ministério da Cidadania vai investir R$ 300 milhões no programa, que beneficiará 5,58 milhões de famílias. O calendário de pagamentos ainda será divulgado pela Cidadania. Será concedido um benefício por família a cada dois meses.
O pagamento dos valores será feito pela Caixa Econômica Federal, que deverá utilizar a estrutura do Caixa Tem para liberar o dinheiro.
Assim, as famílias vão receber na conta-poupança social da Caixa, movimentada por meio de aplicativo. O saque é feito nos caixas eletrônicos, após geração de um código .
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita (por pessoa da família) menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550 neste ano). Também serão beneficiadas as famílias com integrantes do BPC. O valor recebido de Auxílio Brasil não vai contar na análise do critério de renda familiar.
Mulheres chefes de família têm prioridade para receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência. Para isso, foi feito convênio com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Cadastro para o pagamento
Não haverá abertura de cadastro para receber o benefício. O governo utilizará as informações do CadÚnico. Quem está na fila e for autorizado a receber o Auxílio Brasil, por exemplo, poderá ser beneficiado com o vale-gás.
Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties da União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.
Além disso, poderão ser utilizados outros recursos previstos no Orçamento, além de dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional. O programa tem ainda como fonte de renda a parte da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que incide sobre combustíveis, pertencente à União.
