Duas das principais produtoras de filme pornô dos EUA entraram na Justiça contra uma lei que exige que atores pornôs no condado de Los Angeles usem camisinha. A Vivid Entertainment e a Califa Productions alegam que a lei viola a garantia de liberdade de expressão, protegida pela Primeira Emenda da Constituição americana. Elas afirmam que essa emenda lhes garante o direito de filmar sem camisinha.
A lei, conhecida como Medida B, foi aprovada por eleitores californianos em novembro, com apoio da Fundação Aids Healthcare - que defende que os atores devem usar o preservativo para evitar sua contaminação pelo vírus do HIV. Mas o fundador da Vivid Entertainment, Steve Hirsch, alega que "o atual sistema de testes da indústria (pornô) funciona bem". "Acredito que devemos reverter essa lei", disse ele à agência AFP.
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A ação judicial contra a legislação também conta com o apoio de alguns atores, que dizem ser regularmente examinados e temem que a lei prejudique seu trabalho.
"É provavelmente mais seguro trabalhar na indústria de filmes pornôs do que sair numa noite de sexta-feira. Quantas pessoas têm transas de uma noite sem se proteger?", opinou o ator pornô Keiran Lee, em entrevista à BBC. Ele afirmou também que "muitos telespectadores não querem ver 'pornô com camisinha'".
Mas Tom Myers, da Aids Healthcare, defende que a lei é uma questão de "segurança em uma atividade empresarial" e não fere a liberdade de expressão. "Nada na lei restringe o conteúdo do que pode ser exibido (nos filmes)", disse ele em comunicado publicado pelo Huffington Post.
A Medida B expandiu ao condado de Los Angeles uma lei que já fora aprovada na cidade, exigindo que a licença para a filmagem pornô esteja vinculada ao uso da camisinha.
O prefeito da cidade, Antonio Villaraigos, assinou a medida em janeiro do ano passado. Desde então, produtoras têm ameaçado deixar a Califórnia, para escapar da exigência da lei.