O desembargador Claudio de Mello Tavares, da 11ª Câmara Cível do TJRJ, negou recurso da Cinearte Produções, distribuidora do filme "Amor, Estranho Amor", no qual a apresentadora Xuxa aparece nua com um menino de 12 anos. A Cinearte pleiteia o relançamento do filme, alegando que o contrato de cessão dos direitos com a apresentadora expirara em 2009. No entanto, a empresa Xuxa Produções Artísticas garante ter feito depósitos extrajudiciais.
Na decisão, o desembargador expõe as razões para negar a apelação da Cinearte. "Não se pode afastar o argumento da autora/apelada de que caberia à cedente (ré/apelante) informar os dados do valor referente às prorrogações e, como isso não foi feito, não há que se falar em expiração do prazo para se efetivar a prorrogação em questão", relata o magistrado.
Segundo o processo, a Cinearte recebe US$ 60 mil anualmente para não comercializar o filme gravado em 1982. O contrato era de oito anos, mas a empresa de Xuxa afirma ter feito depósitos por mais de dezoito anos.
Leia mais:
Objetos pessoais de atriz arrecadam US$ 3 milhões em leilão
Planetário de Londrina exibe sessões neste sábado
Documentário causa polêmica ao filmar tropa de choque
Whindersson Nunes fala sobre autorização para captar RS 7,5 milhões
Ainda segundo os autos, em 2009, a Cinearte quis renegociar o valor do pagamento e cobrou R$ 240 mil. Na época, a justificativa da distribuidora era a desvalorização cambial. No fim daquele ano, um representante da Cinearte informou à empresa de Xuxa que não haveria mais acordo e que estaria livre para "firmar outros compromissos".
Mesmo com o impasse, a Xuxa Produções Artísticas efetuou depósito de pouco mais de R$ 104 mil, mas a Cinearte rechaçou o pagamento. A iniciativa motivou a apresentadora a pedir uma antecipação de tutela para impedir que a distribuidora comercializasse o filme com terceiros. O pedido foi aceito em primeira instância e confirmado em sentença, negando recurso da distribuidora. Agora, o recurso da Cinearte voltou a ser negado. De acordo com o processo, a empresa de Xuxa segue efetuando os depósitos. O último, de 2012, foi de cerca de R$ 119 mil.
(as informações são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)