A impropriedade de certas leis é consonante com a baixa sabedoria dos homens. Ouço de advogados que somos escravos da lei, mas se assim é, isto precisa ser mudado, porque a lei é que tem de ser escrava dos homens, porque é a eles que deve servir.
Se o senso comum repudia uma lei, então ela deve ser extinta, por imprestável. As côrtes da Justiça são obrigadas a seguir as normas legais, e estas foram estabelecidas por cidadãos de limitado saber, que são os parlamentares, por isso penso que os magistrados deveriam confabular frequentemente com os criadores das leis.
Se ainda não foi inventado um regime melhor que a democracia, proponho que inventemos algo como a prevalência do discernimento, coirmão da sabedoria e que pode funcionar em harmonia com uma ordem legal, desde que sábia.
Os juízes deveriam formar um grande conselho que pudesse decidir inclusive à revelia das leis injustas, para dessa forma fazer que elas sejam eliminadas. Se eles têm o nome de juízes, o pressuposto lógico é que deveriam ter a soberania de livremente insurgir-se contra os absurdos legais. Porque autoridade de conhecimento e experiência não lhes falta.
Imaginemos que um magistrado não queira martirizar a velhinha pobre que foi presa (uma prisão que realmente aconteceu) porque não pôde pagar a pensão alimentícia devida pelo filho. Se a instância seguinte avalisar sua decisão e a instância suprema fizer o mesmo, estará derrubada uma norma legal despropositada.
Cabe lembrar, no caso, que foi contemplada a lei de defesa da infância e da juventude mas ferida a lei de defesa do idoso. Estranho critério. E mais: alguém preso e sem dinheiro pode pagar uma conta? E ainda mais: ninguém deve pagar pela dívida de outro.
As câmaras judiciais também são dependentes de sanções, mas uma decisão conjunta das três instâncias contra o torto e descabido provocaria uma revolução e resultaria num reexame das leis estapafúrdias.