Órgãos públicos, entidades de classe, construtoras e profissionais que atuam na área da construção civil poderão, a partir desta quarta-feira (01/12), consultar, pela internet, diretamente na base de dados da Prefeitura de Curitiba, todas as informações cadastrais referentes à documentação de controle de edificações. A prefeitura, através da Secretaria Municipal de Urbanismo em parceria com o Instituto Curitiba de Informática, ICI, está disponibilizando na web a consulta aos seguintes documentos: alvará de construção, alvará de demolição, certificado de vistoria de conclusão de obra (CVCO), certidão de demolição e certidão de aprovação de projetos, entre outros. O objetivo é facilitar o acesso às informações referentes aos alvarás, vistoria de obras e demais documentações relacionadas ao controle de edificações. O acesso às informações será possível apenas mediante senha. Para tanto, empresas, entidades e profissionais interessados neste tipo de consulta devem estar cadastrados na Secretaria de Urbanismo.
A consulta é feita diretamente no site da prefeitura: www.curitiba.pr.gov.br , clicando em secretarias e órgãos/ urbanismo/
consulta documentos alvará de construção.
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"A possibilidade de acesso direto ao banco de dados da prefeitura é expectativa antiga de órgãos públicos que dependem destas informações", destaca Roberto Marangon, diretor de Edificações da Secretaria de Urbanismo. Segundo ele, o novo serviço elimina qualquer possibilidade de fraude advinda da adulteração de documentos. "É um importante passo quanto à confiabilidade e agilidade na obtenção de informações e vem contribuir para a desburocratização do serviço público", destaca.
Marangon explica que o INSS utiliza estas informações para o cálculo dos encargos referentes à mão-de-obra empregada na construção. E o CREA utiliza para a verificação do exercício profissional de engenheiros civis e arquitetos. "Até agora quem fornecia estes eram os próprios interessados e, por isso, podia haver manipulação. Agora esta possibilidade está eliminada", garante.
Para o presidente do ICI, Luiz Alexandre Fagundes, o serviço disponibilizado "é mais um passo para facilitar o dia a dia de quem trabalha na área de construção civil". Fagundes lembra que há cerca de três meses o ICI desenvolveu para a Secretaria Municipal de Urbanismo outros serviços, como a consulta ao potencial construtivo e análise prévia de projeto. "Como uma empresa da área de tecnologia de informação o nosso propósito é sempre disponibilizar os recursos da informática para cada vez mais dar agilidade ao serviço público e melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão", destaca.
Os novos serviços estarão sendo lançados nesta quarta-feira (01/12), às 9 horas, na Secretaria de Urbanismo, pelo diretor de Edificações da Secretaria, Roberto Marangon. Em seguida, Marangon e a analista de sistemas do ICI, Joselaine Valaski, farão uma apresentação sobre a utilização dos novos produtos. Estarão presentes representantes do INSS e do CREA, principais usuários do sistema.