Encerrou-se domingo, 27 de janeiro, o prazo dado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) às farmácias e drogarias das regiões Sul, Sudoeste, Nordeste e do Distrito Federal de se enquadrarem no SNGPC.
No Rio Grande do Sul, das 5 mil farmácias existentes, apenas 2 mil estariam prontas, pouco mais de 40% do total. O cálculo segue a mesma proporção nacional. Na atualidade, pelos dados da própria Anvisa, apenas 30 mil farmácias – das cerca de 70 mil farmácias cadastradas no país – estão aptas no SNGPC. Os estabelecimentos estão encontrando dificuldade de ingressar no sistema, também pela falta de estrutura da própria agência reguladora.
De acordo com o presidente do Sinprofar (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul), Paulo Kopschina, nem a entidade, nem as farmácias estão contra a implantação do sistema, porém vários fatores estão em descompasso, prejudicando a entrada em funcionamento do SNGPC. "Primeiro, o país está sendo tratado de forma desigual já que, pela norma, Norte e Centro-Oeste têm previsão de início apenas em 27 de abril próximo. Segundo, as farmácias e drogarias de todas as regiões estão enfrentando dificuldades para ingressar no sistema, pois há falhas no gerenciamento da Anvisa. E, em terceiro, sem a implantação da rastreabilidade não haverá confiabilidade na aplicação do controle", adverte ele.
O presidente do Sinprofar lamenta que sem a prorrogação de prazo, tanto os que já conseguiram, como quem não teme em afrontar a lei estarão vendendo os medicamentos controlados, os tarja-preta, e isso vai desequilibrar o mercado. "Também estamos correndo o risco de, em cidades menores, onde as farmácias não conseguiram se enquadrar no sistema em tempo hábil, os pacientes ficarem desassistidos."
O SNGPC é um programa informatizado que irá monitorar a produção, circulação, comércio e uso de medicamentos sujeitos a controle especial, como anorexígenos (medicamentos usados para emagrecimento), psicotrópicos, entorpecentes e anabolizantes. A fiscalização e o acompanhamento de substâncias e medicamentos sujeitos ao controle especial passam a ter escrituração eletrônica, ao invés da escrituração manual.