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Direitos fundamentais são destaques do XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional

31 mar 2016 às 16:05
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Professora e doutora em Direito falará sobre até que ponto e como os direitos da pessoa são respeitados e protegidos conforme prevê a Constituição

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Doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pós-doutora pela Universidade Harvard (Estados Unidos), a professora e advogada Ana Paula de Barcellos será uma das conferencistas do XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional, que acontecerá em Curitiba, entre os dias 26 e 28 de maio. O evento, organizado pela ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional, está sendo aguardado com muita expectativa pelo meio jurídico, principalmente pelo tema central - "Liberdade (s) no Estado Contemporâneo" e pelos pensadores brasileiros e estrangeiros que participarão como conferencistas.


No painel sobre "Direitos Fundamentais e Liberdade", Ana Paula de Barcellos falará sobre a questão dos direitos fundamentais e da desigualdade. "Pretendo sustentar que a discussão jurídica sobre o tema deve se preocupar não apenas com as normas, mas também com o efeito concreto delas sobre a vida das pessoas na realidade, de modo a apurar se os direitos estão realmente (ou não) sendo protegidos", detalha. Ela acrescenta que nessa perspectiva, um enfoque importante envolve saber que grupos estão sendo mais ou menos beneficiados por essas normas, "já que as desigualdades existentes na sociedade frequentemente são perpetuadas também no que diz respeito à promoção dos direitos", acentua.


A professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro considera importante destacar que o fato de haver uma norma protegendo direitos não significa que na prática, na vida real das pessoas, essa norma será executada e os direitos serão efetivamente protegidos. "Também não significa que todas as pessoas terão seus direitos realmente protegidos. Às vezes, a norma "vale" para alguns grupos, e não para outros. Entre a norma e a proteção real dos direitos existe um longo caminho que não pode ser ignorado pelo Direito", pontua.


Desrespeito aos direitos

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Segundo Ana Paula, a lista de direitos fundamentais mais desrespeitados no Brasil é longa. Mas destaca que o direito à educação é o mais relevante. "Até porque dele depende o exercício de muitos outros direitos", assinala. Para ela, apesar do avanço na expansão das matrículas, o serviço prestado pelo poder público à população está longe de proporcionar desenvolvimento humano, capacitação para o trabalho e para a cidadania, como prevê a Constituição. Em relação à desigualdade, a professora emenda: "Acho que a primeira questão importante acerca da desigualdade envolve sua visualização. Ou seja: é preciso ter informação desagregada acerca da realidade dos direitos fundamentais".


Para ilustrar os exemplos que caracterizam desrespeito aos direitos fundamentais, Ana Paula cita que os mais impressionantes são alguns que não saem muito na mídia. E descreve: "Mais da metade dos municípios não têm coleta de esgoto. Isso repercute sobre a saúde, sobretudo das crianças, com prejuízo para o seu desenvolvimento inclusive cognitivo. O mesmo vale para crianças e adolescentes que após vários anos no sistema educacional público saem sem saber ler e escrever adequadamente".


Ainda sobre desigualdade, Ana Paula lembra que as mulheres ainda são minoria na elite acadêmica, embora sejam a maioria da população e das estudantes de Direito em boa parte das faculdades. "Penso que, para além da questão da igualdade, as mulheres podem ter perspectivas enriquecedoras para o debate jurídico em geral, e dos direitos em particular, a partir de suas visões de mundo", coloca.


Boas práticas


Ana Paula afirma que o Simpósio de Direito Constitucional que acontecerá em Curitiba reúne pessoas preocupadas com o tema dos direitos e que estão todas tentando pensar em como enfrentar os desafios do país. "E boas ideias podem levar a boas práticas, de modo que o evento é um espaço fundamental para o avanço na matéria", observa. Ela assegura que o país, nesse momento mais do que nunca, precisa de pessoas comprometidas com o Estado Democrático de Direito e o simpósio será um fórum excelente para trazer essa necessidade à tona.


Ana Paula de Barcellos - bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); advogada desde 1997; mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); pós-doutora pela Universidade de Harvard; professora adjunta de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e professora convidada dos cursos de pós-graduação e mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes. Autora dos livros: "Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional" e "A eficácia jurídica dos princípios constitucionais - O princípio da dignidade da pessoa humana". Autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas no Brasil


Conferencistas


Confirmaram presença no XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional: Dalmo Dallari, José Afonso da Silva, Sérgio Moro, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, José Antônio Dias Toffoli, José Joaquim Gomes Canotilho, René Ariel Dotti, Ives Gandra da Silva Martins, José Dallegrave, Lenio Streck, Ingo Sarlet, Ricardo Lodi, Ana Paula Barcelos, Gisela Maria Bester, Luiz Flávio Gomes, Gerd Willi Rothmann, Gustavo Tepedino, Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Heleno Torres, Luiz Alberto David Araujo, Alexandre Morais da Rosa, Eduardo Talamini, Nelson Nery, Egon Bockmann Moreira, Flavia Piovesan, Fernando Facury Scaff, George Salomão, João Otávio de Noronha, Marçal Justen Filho, Paulo Modesto, Paulo Ricardo Schier, Silvio Venosa, Paula Forgioni, Betina Treiger Grupenmacher, Rubens Casara, Moris Lehner, Mario Midón, Aury Lopes Jr., Marco Marrafon, Flávio Pansieri, Francisco Monteiro Rocha Júnior e Carlos Eduardo Pianovski.


Serviço:


XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional


Data: 26 a 28 de maio, das 9 às 18 horas


Local: Teatro Guaíra – Curitiba – PR


Inscrições: até 25 de abril pelo site www.abdconst.com.br/simposio

Informações: www.abdconst.com.br


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