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Procurador do Estado lança obra sobre Direito Processual Tributário

01 mar 2016 às 16:37
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Meios alternativos de cobrança de tributos, nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, é um dos temas mais debatidos pelo autor Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro na obra "Tributação & Fazenda Pública"

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No dia 9 de março, o procurador do Estado do Paraná Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro, chefe do Núcleo Jurídico da Administração na Secretaria de Estado da Fazenda, lança a obra "Tributação & Fazenda Pública - Meios Alternativos de Cobrança de Tribunos como Instrumentos de Justiça Fiscal". A sessão de autógrafos será realizada na sede da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná - APEP (Av. Des. Hugo Simas, 915 - Bom Retiro), a partir das 17h30. Lançado pela Juruá Editora, a obra é indispensável a todos aqueles que militam na área do Direito Processual Tributário, sobretudo em razão da escassa produção doutrinária relacionada à matéria.

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O tema dos meios alternativos de cobrança de tributos está entre os mais debatidos nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, sobretudo após recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em que se reconheceu a validade da utilização, pela Fazenda Pública, de meios de recuperação do crédito tributário diversos, daqueles instituídos pela Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980 - Lei de Execução Fiscal.


Ao longo do texto, o autor tenta desconstruir, um a um, os argumentos usualmente apresentados pelos defensores da teoria das Sanções Políticas Tributárias, segundo a qual o único instrumento válido para cobrança de tributos seria a execução fiscal da dívida ativa.


Dentre as novas ferramentas - a maioria delas já utilizadas pelos órgãos de advocacia pública da União e dos Estados -, confere-se destaque ao protesto de certidão de dívida ativa, à inclusão dos sonegadores nos cadastros de devedores, ao requerimento fazendário de falência da empresa devedora de tributos e ao cancelamento da inscrição da empresa inadimplente no cadastro de contribuintes.

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[+] Sobre a obra


O livro está distribuído em cinco capítulos: 1 - Pressupostos Epistemológicos para um Estudo Complexo do Direito Tributário; 2 - O Sistema Constitucional Tributário como Instrumento de Justiça Fiscal; 3 - Justiça Fiscal e o Dever Fundamental de Pagar Tributos; 4 - Os Métodos Convencionais de Cobrança da Dívida Ativa e as Sanções Políticas Tributárias; 5 - Os Diversos Meios de Cobrança de Tributos como Instrumentos de Justiça Fiscal.


O autor

O procurador do Estado do Paraná Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro é chefe do Núcleo Jurídico da Administração na Secretaria de Estado da Fazenda. É mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professor das disciplinas de Direito Financeiro e Tributário e Prática Jurídica Tributária e Administrativa do Instituto de Ensino Superior do Litoral do Paraná - ISULPAR. Professor das Pós-Graduações em Direito Aduaneiro e em Direito e Processo Tributário do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA.


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