Números preocupantes sobre a violência contra a mulher foram divulgados na tarde desta terça-feira (7), durante evento na Câmara de Vereadores para lembrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Convidadas pela vereadora Daniele Ziober (PPS), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a juíza Zilda Romero e a promotora Susana de Lacerda, ambas da 6ª Vara Criminal de Londrina (Vara Maria da Penha), lembraram que o Brasil é um dos países que lideram as estatísticas da violência doméstica e que só em Londrina há quase nove mil processos em andamento relacionados a este tipo de crime.
"Atualmente 2.570 vítimas de violência doméstica e familiar vivem com medidas protetivas", informou a juíza Zilda Romero, que relatou a longa luta das mulheres em busca de garantia de direitos e de enfrentamento à violência de seus parceiros. "A Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006) mudou o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais", explicou, lembrando que a partir daquele momento este tipo de ocorrência tornou-se crime, não mais sujeito a simples penas de multa e cesta básica. "Até então a violência doméstica no Brasil não tinha visibilidade", ressaltou a juíza.
A mais recente conquista da rede de proteção à mulher em Londrina, segundo a magistrada, foi a implantação da Patrulha Maria da Penha, em 2015, que trouxe efetividade à lei. A próxima luta é implantar mecanismos de atendimento também aos agressores, como forma de romper o ciclo da violência. "Temos em média 50 denúncias por semana. Esta é uma realidade que precisa mudar. As mulheres não querem privilégio nenhum, só querem garantia de direitos, por isso são tão importantes momentos de reflexão como este em nossa sociedade", disse a juíza, ao referir-se aos eventos relacionados ao Dia Internacional da Mulher.
Para a promotora Susana de Lacerda, o fato de as mulheres saberem que existe uma lei para protegê-las já é um começo. Mas as estatísticas ainda assustam: "A cada 12 minutos uma mulher é vítima de estupro no País, e mais de 70% delas são crianças e adolescentes. Estima-se que no Brasil 527 mulheres são estupradas por ano, de acordo com dados de 2014, e que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos por seus parceiros. Trata-se de uma violência de gênero, diante da qual não podemos nos calar", afirmou a promotora. Também para Susana de Lacerda a lei que está completando uma década trouxe grandes inovações e o reconhecimento a direitos fundamentais, como o respeito.
Perda de espaço – A vereadora Daniele Ziober, que conduziu a solenidade desta terça-feira, falou da responsabilidade de ser hoje a única vereadora no Legislativo Londrinense, que tem a missão de dar sequência às conquistas obtidas ao longo dos anos. "Vivemos uma realidade preocupante, com a perda de espaço no cenário político, a exemplo de nossa Londrina. Precisamos de mais mulheres trabalhando para alavancar as demandas femininas", conclamou. A parlamentar disse esperar que os números revelados pela juíza e pela promotora conduzam à reflexão e sirvam de combustível para as mulheres seguirem em frente e denunciarem.
Também participaram da homenagem na Câmara a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Nádia Oliveira de Moura; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Rosalina Baptista; e a conselheira da Associação Nós do Poder Rosa, Francisca Ventura. Os vereadores Guilherme Belinati (PP) e Amauri Cardoso (PSDB), respectivamente vice-presidente e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, usaram a palavra para defender os direitos das mulheres e lembrar de sua importância na sociedade.