Comportamento

Confira quem deve pedir a revisão da aposentadoria ao INSS em 2022

16 nov 2021 às 09:20

O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que acredita estar recebendo um benefício com erro pode pedir uma revisão ao órgão previdenciário. O prazo para fazer a correção na renda é de dez anos após o pagamento do primeiro benefício.


Quem teve a primeira aposentadoria ou pensão paga no mês de dezembro de 2011 tem até janeiro de 2022 para pedir a correção, se houve alguma falha do INSS no cálculo do benefício. A mesma regra vale para quem recebe o auxílio-doença.


Já o segurado cujos pagamentos de pensão ou aposentadoria começaram em janeiro de 2012 pode pedir uma revisão até fevereiro de 2022. Quem passou a receber o benefício a partir de 2012 precisa ficar atento, pois o prazo de corrigir a renda, caso haja erro, está se esgotando.


Não existe, na Justiça, um calendário para fazer o pedido de correção do benefício, mas, com o auxílio de especialistas em Previdência o Agora elaborou um calendário para auxiliar o cidadão que acredita estar recebendo um valor mensal menor do que deveria e não quer perder a data-limite do pedido.


O prazo para pedir a revisão (de dez anos), chamado de decadência, é o mesmo no INSS e na Justiça. Para a maioria das revisões, o trabalhador deve fazer a solicitação primeiro no próprio instituto previdenciário. Só é permitido ir à Justiça após uma negativa do INSS ou se o órgão demorar muito a responder e passar dos prazos legais para um posicionamento sobre o benefício, que é de 45 dias, nos casos das revisões.


Para quem já esgotou as chances de um acerto na via administrativa e vai ao Judiciário, é necessário ficar atento ao valor dos atrasados da causa. Ao provar que o INSS cometeu um erro, o segurado tem direito de receber as diferenças de até cinco anos antes do pedido.


Ações previdenciárias de menos de 60 salários mínimos, o que dá R$ 66 mil neste ano, são abertas no Juizado Especial Federal. Já processos cujos atrasados somam valores maiores devem ser abertos na vara previdenciária federal e serão pagos por meio de precatórios.


Com a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que pretende criar um teto para o pagamento dos atrasados do INSS, o prazo para receber os valores acima de 60 salários mínimos após a decisão final do juiz pode mudar.


Atualmente, o precatório é quitado em até dois anos após a ordem de pagamento do juiz. Com a PEC, parte do valor pode sair em até dois anos e o total restante ficar para ser liberado em anos seguintes, conforme o Orçamento do governo federal.


A PEC já passou na Câmara dos Deputados e, agora, precisa ser analisada e votada no Senado. Para valer, no entanto, a medida deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.

Não perca o prazo


O prazo de dez anos para pedir uma revisão ao INSS começa a contar no primeiro dia do mês seguinte ao início do pagamento da aposentadoria ou da pensão por morte.


A revisão do cálculo é destinada à solicitação de uma nova análise do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado ou, ainda, para a apresentação de novos documentos.


Reta  


Quem começou a receber o benefício em outubro de 2011 só tem até novembro de 2021 para pedir a correção


Se a aposentadoria começou a ser paga em novembro de 2011, o prazo para registrar a solicitação acaba em dezembro deste ano


Como pedir


A revisão pode ser pedida a distância e não é preciso ir pessoalmente a uma agência


Acesse o Meu INSS (pelo site ou aplicativo), com o número do CPF e a senha cadastrada


Na barra de pesquisa, escreva "Revisão"


O sistema pedirá para atualizar seus dados de contato


Clique em atualizar, verifique as informações e altere dados, se for necessário. Se estiver tudo certo, clique em "Avançar"


O INSS fará alertas para explicar que, sempre que pede uma revisão, todo o cálculo será revisto e é possível que haja redução no benefício e até perda do direito


O que diz o INSS


O prazo para pedir uma revisão do cálculo é de dez anos, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira aposentadoria


Quando for o caso, o prazo começa a correr do dia em que o segurado tomar conhecimento da decisão que indeferiu o pedido de forma definitiva pelo INSS


Quais documentos apresentar


Os documentos variam conforme o tipo de benefício e o erro que se pretende corrigir


Se os documentos não haviam sido apresentados quando o trabalhador pediu a concessão da aposentadoria, os atrasados contam apenas a partir da data do pedido da revisão (DPR). Nesses casos, considera-se que houve apresentação de novos elementos para o INSS


Exemplos fornecidos pelo INSS:


1) Se o aposentado pede uma revisão para incluir tempo especial e aumentar seu benefício, deverá apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)


2) Se o segurado solicitar uma revisão para incluir períodos em que não houve recolhimento da empresa, deverá apresentar declaração da empresa, contracheques, alteração de salários na carteira de trabalho e outros documentos que comprovem que as remunerações foram recebidas


Documentos para comprovar remunerações, segundo a instrução normativa 77, de 21/1/2015:


contracheque ou recibo de pagamento do mesmo período que se pretende comprovar, com a identificação do empregador e do empregado


ficha financeira


anotações contemporâneas sobre as alterações de remuneração constantes da carteira profissional ou da 

Carteira de Trabalho e Previdência Social com anuência do profissional


original ou cópia autenticada da folha do Livro de Registro de Empregados ou da Ficha de Registro de 

Empregados, onde conste a anotação do nome do funcionário, bem como das anotações de remunerações, com a anuência do segurado e acompanhada de declaração fornecida pela empresa, assinada e identificada por seu responsável


Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e advogados previdenciários

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