A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e mais 34 parlamentares, no último dia 26, que prevê a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social, presidiárias e adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa. Além da distribuição dos absorventes, a proposta prevê a inclusão nas cestas básicas e a distribuição de materiais informativos a respeito do ciclo menstrual e saúde feminina. O maior objetivo da lei é o de diminuir as dificuldades que tantas pessoas ao redor do Brasil e do mundo passam quando se trata da menstruação.
Em relação ao Estado, o PL 944/2019, assinado pelos deputados Boca Aberta Junior (PROS), Goura (PDT), Cristina Silvestri (CDN), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Michele Caputo (PSDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB), foi aprovado na última terça-feira (31), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto tem o objetivo de combater a pobreza menstrual e garantir dignidade a adolescentes e mulheres que enfrentam essa dificuldade todos os meses. Falta a lei ser sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSB).
Em Londrina, também existe um Projeto de Lei a fim de combater a pobreza menstrual, da vereadora Mara Boca Aberta (PROS) e que deve ser votado na Câmara nos próximos dias. O texto prevê a inclusão dos absorventes como item básico de higiene; a promoção de ações que garantem meios seguros na administração da higiene menstrual; a redução das faltas em dias letivos de estudantes durante o período menstrual, evitando assim, prejuízos à aprendizagem; a garantia da acessibilidade de produtos necessários para as mulheres; o desenvolvimento de campanhas de divulgação sobre higiene menstrual e o combate aos tabus que envolvem o processo biológico da menstruação.
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Mas, afinal, o que é pobreza menstrual?
Esse termo diz respeito à falta de acesso a produtos de higiene durante o período menstrual, falta de infraestrutura, principalmente, sanitária e falta de conhecimento a respeito do ciclo menstrual e saúde feminina. Esse problema é mais agravante em mulheres em situação de rua, de vulnerabilidade social e presidiárias e é ocasionado, principalmente, pela desigualdade social, racial e de renda.
Esse problema é enfrentado por milhares de mulheres no Brasil e atrapalha diferentes áreas de suas vidas. De acordo com estudos da Toluna, feitos em 2020 e em parceria com a marca Always, 1 em cada 4 meninas já faltou na escola por não poder comprar absorvente e 45% delas afirma que isso prejudicou o rendimento escolar. Por essa carência, muitas meninas e mulheres recorrem a outros tipos de materiais para substituir esse item, como pano, papelão, roupas velhas e até mesmo miolo de pão.
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