O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.
A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”.
Em seu perfil nas redes sociais, Lula comentou a sanção do PL (Projeto de Lei) 1822/2019 e avaliou que o objetivo do governo é que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante a ação.
Leia mais:
Sobre as jazidas de gás, 1.200 mulheres mantêm viva a cultura do babaçu
Mulheres não são governadas por hormônios, mas menopausa afeta o cérebro, diz pesquisadora
Entenda as diferenças entre perimenopausa e menopausa
Uma em cada quatro pessoas no Brasil conhece vítimas de violência doméstica, diz Datafolha
“O [projeto de lei] PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, postou.
A lei entra em vigor em 180 dias.
