O Procon-SP pediu explicação de planos de saúde sobre a prática de exigir autorização do marido para a colocação do DIU em mulheres casadas.
A existência de planos de saúde exigindo o consentimento do marido para a inserção do contraceptivo foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo na última terça-feira (3).
Três cooperativas da Unimed em São Paulo e em Minas Gerais estavam condicionando o consentimento do cônjuge para a realização do procedimento. Ao todo, mais de 50 municípios são atendidos pelos planos nos dois estados.
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As empresas notificadas pelo Procon foram Amil, Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed, Notre Dame, Omint, Porto Seguro Saúde, Qsaúde, Sompo Saúde, Sul América, Unimed Seguros e Vison Med (Golden Cross), que não são citadas na reportagem da Folha de S.Paulo.
O objetivo é que elas expliquem ao órgão de defesa do consumidor se adotam a prática, que o órgão considerou "abusiva e descabida".
"Algumas seguradoras estão exigindo consentimento do marido para reembolsar inserção do DIU em mulheres casadas. A prática é abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Nós estamos notificando essas empresas para saber quais fazem essa imposição absurda", disse Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, em nota.
O órgão deu 72 horas para que os planos de saúde expliquem qual procedimento adotam, se oferecem cobertura para métodos contraceptivos transitórios ou reversíveis e procedimentos de esterilização feminina e masculina, além de detalhar as condições e exigências que são impostas aos beneficiários do plano, indicando quais os fundamentos legais para os critérios estabelecidos.
A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) também emitiu um posicionamento, afirmando que a exigência é ilegal e repudiando a prática. O órgão afirma ter realizado um levantamento entre suas operadoras associadas e não ter encontrado nenhuma empresa que faça a exigência.
"A Abramge orienta as operadoras associadas a seguirem sempre as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e lembra que a colocação de DIU está incluída no rol de procedimentos e eventos em saúde, portanto, tem cobertura obrigatória dos planos de saúde", declara em nota.
A ANS, por meio do presidente da agência, Paulo Rebello, recebeu também um ofício assinado pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) pedindo a abertura de uma investigação dos planos de saúde citados na reportagem.