22/10/20
Direitos

Confira como aumentar o valor do auxílio-doença na Justiça

O trabalhador que não consegue receber o auxílio-doença no posto e recorre à Justiça pode garantir atrasados maiores, assegurar o pagamento do benefício e fugir da fila do INSS, que aumentou na pandemia do novo coronavírus.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
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De acordo com relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) para acompanhamento da crise gerada pela pandemia de Covid-19, a fila de espera dos benefícios por incapacidade aumentou 123% entre fevereiro e maio. Mais de 90% destes pedidos é de auxílios-doença.

Com as agências fechadas, o INSS está analisando documentos e exames enviados pelo segurado pelo Meu INSS. Mas, se o pedido é aprovado, o beneficiário recebe um salário mínimo (neste ano, R$ 1.045). Para quem tiver direito a um valor maior, a diferença será paga posteriormente, após a reabertura das agências e a perícia médica presencial.

Judicialmente é possível pedir, por meio de antecipação de tutela, que o benefício seja integral, calculado de acordo com a média de contribuições previdenciárias do segurado. O benefício também pode ser substituído por uma aposentadoria por invalidez, se o juiz reconhecer que a incapacidade é permanente.

Atrasados

Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reafirmou que o auxílio-doença, se concedido, tem que ser pago desde o dia em que o trabalhador registrou o requerimento no INSS.

A resolução garante que o trabalhador seja recompensado pelo tempo de espera do benefício ao qual provou ter direito, mesmo que, na hora da concessão, ele já tenha recebido alta médica.

Para obter os atrasados, é necessário que o segurado tenha laudos médicos, exames e demais documentos do tratamento médico que comprovem o motivo do afastamento da atividade.

Segurado que fará recurso deve ir ao Judiciário

Especialistas recomendam recorrer direto à Justiça em caso de recurso de benefício por incapacidade, pois, quando o segurado tem o pedido negado e recorre no INSS, o Conselho de Recursos encaminha a decisão da agência para um perito administrativo e, segundo advogados, a resposta negativa é comum. Na Justiça, o trabalhador vai passar por uma nova perícia, feita por especialista.
Ana Paula Branco - Folhapress
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